Famílias recorrem à DPE para impedir demolição de imóveis

Publicado em: 20 de fevereiro de 2013

Entre o final de 2012 até agora, pelo menos 50 famílias ameaçadas de perder a propriedade por terem construído o imóvel residencial em Área de Preservação Ambiental (APP), recorreram à Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) para garantirem a permanência na área. No geral, essas famílias moram nesses locais há cerca de 15 anos.

Inicialmente, em alguns casos, a Justiça determinou a demolição das residências, mas esse posicionamento foi revisto mediante a interferência da DPE. Com a nova decisão judicial, concedida por meio de liminar, essas famílias, juntamente com outras que forem citadas pelo Município a partir de agora, não terão o imóvel demolido, porém estão impedidas de fazer qualquer tipo de construção na área em litígio, até que a questão seja julgada em definitivo.

Até o momento, os bairros atingidos pela ação demolitória são Novo Horizonte, Castanheira, 4 de Janeiro, Costa e silva, Vila Tupi, Planalto e Flodoaldo Pontes Pinto. O defensor público Marcus Edson de Lima, coordenador do Núcleo de Direitos Difusos e Ações Coletivas, afirmou que o número de famílias atingidas pela ação movida pelo Município deve ser bem maior, uma vez que a quantidade de pessoas vivendo em APPs é consideravelmente alta na capital.

No Bairro Costa e Silva, na Rua Olaria, 08 famílias receberam a citação. A servidora pública Deolice Alves da Silva está entre os moradores atingidos pela medida. Ela mora desde 2008 em uma pequena casa de madeira construída às margens do Igarapé dos Tanques. Ano passado, ela financiou R$ 15 mil para construir a casa em alvenaria. A medida judicial interrompeu a obra. “Apesar de estar pagando o financiamento, não posso usar o material que comprei e ainda corro o risco de perder a casa”, desabafou.

Maria Rosa Ribeiro, três filhos, também integra esse grupo. Ela reside no local desde o ano de 2007 com os três filhos e o companheiro. A casa tem quatro cômodos. Maria Rosa não trabalho e depende do companheiro para manter a família. Garante que não tem para onde ir, caso venha a perder a casa.

Aposentado pelo INSS devido a problemas de saúde, Jorge Borges é outro que mora às margens do Igarapé dos Tanques, no Costa e Silva. Jorge divide a pequena casa com um irmão e um sobrinho. A mãe morreu ano passado, pouco tempo depois de receber a citação da Justiça. “Ela tinha problemas de saúde e não conseguia dormir com receio de ter a casa derrubada”, afirmou Deolice, vizinha de Jorge.