Relatório final do novo CPC será lido no dia 17 de abril
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A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) fixou o dia 17 de abril para a leitura do relatório final do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), relator-geral na Câmara dos Deputados. Nas reuniões seguintes, será definida a data para a votação do parecer, informou o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB/MS). Ele acredita que a Câmara deve completar a tramitação da proposta ainda neste primeiro semestre.
Na última quarta-feira (20/3), Teixeira apresentou um texto preliminar, com 30 alterações à proposta do então relator, o ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro. Para o defensor público José Augusto Garcia de Souza, que participou da Comissão de Juristas que assessorou o deputado Paulo Teixeira na elaboração do relatório, a versão atual avança bastante em relação ao projeto aprovado pelo Senado.
“Com a aprovação final do novo Código, também no território do Processo Civil restará positivada amplamente a relevância constitucional da Defensoria Pública, uma vez que o relator mostrou sensibilidade em relação aos pleitos da Defensoria”, destacou.
A Anadep, que vem acompanhando desde o início a tramitação da matéria e que também contribuiu com sugestões para o novo texto, continuará trabalhando para consolidar os avanços conseguidos, bem como, para aperfeiçoar ainda mais o projeto, inclusive já tendo se reunido, na última quinta-feira (21/3), com um dos sub-relatores para reiterar a necessidade de algumas alterações.
Os associados que quiserem enviar sugestões, poder escrever para secretaria@anadep.org.br, indicado o tema: Reforma do CPC.
Fonte: Ascom – Anadep
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