DPE confiante na mudança do tratamento aos presos sob medidas de segurança

Publicado em: 15 de abril de 2013

“Que essa iniciativa represente um marco para que a medida de segurança seja definitivamente considerada como um tratamento, e não como uma punição, como uma tortura, a exemplo do que vem acontecendo atualmente”, declarou o defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, durante a abertura do seminário sobre “Sensibilização para as Medidas de Segurança”, realizado no último sábado, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

Francisco Cândido afirmou ainda que está confiante de que essa realidade mudará em virtude do comprometimento de algumas autoridades, a exemplo do presidente do TJ – RO, desembargador Roosevelt Queiroz, que tem se mostrado um homem sensível às questões sociais.

Ele ressaltou que a situação atual em que vivem esses presos sob medida de segurança remota ao Código Penal de 1890, quando os doentes mentais que cometiam infração penal eram encaminhados aos hospícios, administrados pela iniciativa privada, sem nenhuma estrutura.

Porém, de acordo com DPG Cândido, apesar da precariedade existente naquela época, pelo menos havia um pouco mais de humanidade, de solidariedade, de cristianismo. “Se obsevarmos o quadro atual, certamente retrocedemos”, ressaltou o DPG, que participou do evento junto com o defensor público Hans Lucas Immich, da Vara de Execuções Penais, e da assistente social  Alessandra Araújo.

Reavaliação

A juíza Sandra Silvestre, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Porto Velho, disse que há uma média de 53 pessoas em todo o estado cumprindo medidas de segurança. Outras 17 já foram desinternadas. Ainda segundo ela, existe alguns deles que estão há mais de 20 anos internados, mas que para voltarem à sociedade é preciso que sejam submetidos a um tratamento adequado.

Sandra Silvestre  disse que a intenção é executar o trabalho em dois focos. Primeiro, fazendo uma reavaliação dos que já estão internados, preparando-os para saírem e conviverem na sociedade, sem apresentarem riscos; e o segundo, é avaliar desde o início aqueles que cometerem o delito para que a internação seja uma medida excepcional e não uma regra.

Psicossocial

O trabalho psicossocial será desenvolvido em parceria com o Estado, TJ e Defensoria Pública. A assistente social da DPE, Alessandra Araújo, explicou que será feito levantamento com identificação das famílias e das redes socioassistencial para que seja dado sustentação e fortalecimento ao trabalho a ser executado junto a essas pessoas que estão sob medidas de segurança.

Participaram do seminário, além da DPE, a Comisão de Direitos Humanos da OAB, O CNJ, a Secretaria de Justiça (Sejus), o TJ, o Ministério Público e  a Secretaria de Estado da Saúde.