Ouvidor agrário nacional diz que ilegalidade em áreas rurais em RO vai acabar “doa a quem doer”

Publicado em: 26 de abril de 2013

O ouvidor agrário nacional, desembargador José Gercino da Silva, afirmou nesta quinta-feira (25), durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, na sede do Incra, que irá acabar com a ilegalidade na área rural em Rondônia, “doa a quem doer”. Ele destacou que “quem cometer ilegalidade vai sofrer as consequências”. O encontro encerra nesta sexta-feira (26).

Participam do evento, representantes de movimento sociais ligados à terra, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), a Secretaria de Segurança, Judiciário e diretores do Programa Terra Legal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Em discussão, os despejos de trabalhadores rurais sem-terra, por meio de ações judiciais determinadas por juízes estaduais, de imóveis que estão sob o domínio federal; o andamento de inquéritos policiais instaurados para apurar as circunstâncias de homicídios e desaparecidos, ocupações de imóveis na região do “Cone Sul” resultado de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP) e ameaça de morte de lideranças de trabalhadores rurais.

A DPE foi representada pelo defensor público Guilherme Ornelas, que atua na área agrária. Na pauta desta quinta-feira foram questionados, entre outros pontos, os mandados de reintegração de posse em algumas áreas, a exemplo do lote 53, na gleba Corumbiara, em Vilhena. A juíza Christian Carla de Almeida determinou, em dezembro de 2012, a desocupação dessa área, mas os ocupantes recorreram à Defensoria Pública e conseguiram a suspensão temporária da ordem de despejo.

O defensor público pontuou o trabalho que a Defensoria vem realizando na área agrária, tanto na Capital, com a atuação do defensor público Marcus Edson de Lima, quanto no interior, região em que ele (Guilherme Ornelas) atua.O defensor aproveitou a oportunidade para ressaltar a necessidade que os ocupantes da gleba Corumbiara têm de serem tratados com maior atenção por parte das autoridades, uma vez que existem as benfeitorias realizadas e diversas pessoas vivendo no local.

Para Guilherme Ornelas, por mais que a Defensoria Pública atue em benefício dessas famílias, conseguindo suspender as medidas judiciais, se não forem tomadas providências efetivas por parte do Ministério de Desenvolvimento Agrário, ou quem quer que seja de direito, outras ações judiciais virão e “nem sempre será possível a intervenção da DPE”.

De acordo com ele, para que a ação da Defensoria Pública nessa questão não seja em vão, é fundamental que se defina no encontro desta quinta e sexta-feira a forma como será tratado essa matéria, seja por meio de negociação, pela retomada da área ou qualquer outra medida que salvaguarde os direitos humanos das pessoas que estão naquela localidade.

Ele pediu que o deputado federal Padre Ton, presente à reunião, tentasse, como parlamentar, encontrar uma solução para o problema. O deputado, ao falar aos convidados, pediu maior agilidade no trâmite dos processos encaminhados ao Terra Legal. Criado em 2009 e coordenado pelo MDA, o Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária Amazônia.