Para cumprir pacto assinado com a OEA, é preciso contratar mais defensores, afirma DPG Cândido

Publicado em: 27 de abril de 2013

Para que sejam implementados os três pontos essenciais  do Pacto para Melhoria do Sistema Prisional de Rondônia, assinado pelo Governo do Estado e Governo Federal junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em 2011, é fundamental que  a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) seja fortalecida para que essa instituição possa desenvolver as ações de forma efetiva como foi estabelecido no acordo.

Foi o que afirmou o defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, durante reunião realizada na sexta-feira (26), na sede da DPE, com o  instrutor clínico da Clínica Internacional de Direitos Humanos, da Universidade de Direito de Harvard, nos EUA, Fernando Delgado, a diretora da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho e o coordenador do Núcleo de Execuções Penais da DPE, defensor público Hans Lucas Immich.

Fernando Delgado e Sandra Carvalho  atuam como fiscais no cumprimento do pacto. Eles vieram à cidade de Porto Velho para acompanharem a situação do sistema prisional e verificar se os itens do acordo estão sendo cumprido, e quais os entraves para que as ações não se concretizem.

O defensor geral informou que por mais que a Defensoria seja atuante, não é o suficiente para atender a demanda de serviços, devido à falta de recursos humanos, especialmente por conta do número de defensores públicos que está aquém da necessidade. Ele completou dizendo que Estado cobra para que a DPE cumpra o acordo, “mas é preciso levar em conta a nossa realidade atual”.

O DPG Cândido reafirmou que sem o fortalecimento da instituição, começando com o repasse de recursos e a contratação dos defensores públicos aprovados no concurso, é impossível a Defensoria cumprir com as metas estabelecidas.

Segundo ele,  para suprir a carência de defensores públicos, os assessores de defensor, todos com carteira da OAB, fazem o atendimento nas áreas de maior carência.

Pontos Nevrálgicos

O defensor público Hans Lucas destacou os pontos nevrálgicos do sistema prisional, que dificultam o trabalho de assistência aos presos: deficiência na estrutura física para atendimento jurídico e falta de escolta para que os apenados possam sair da cela para serem atendidos, tanto na área jurídica quanto na assistência à saúde. Ele mencionou ainda a necessidade de qualificação dos agentes penitenciários para que estes passem a tratar os apenados de forma mais humana.

Sandra Carvalho declarou que durante a visita que a equipe fez aos presídios foram constatadas diversas irregularidades, a exemplo de presos com penas vencidas, outros precisando de atendimento médico e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aplicado de forma aleatória, sem nenhum critério.

De acordo com Fernando  Delgado, entre 2012 e os primeiros três meses de 2013 foram efetuados 297 disparos só no presídio Urso Branco, que supostamente hoje se encontra em melhores condições que os demais por conta das imposições provenientes do pacto. “É preciso rever essa situação e o papel da Defensoria é essencial nessas ações de vistoria e acompanhamento da situação em que vive os presidiários”, observou.