Defensoria Pública alerta para que medida protetiva não seja banalizada

Publicado em: 6 de junho de 2013

Uma média de 30% das mulheres que procuram a Justiça para pedir medida protetiva quer apenas dar um susto no companheiro (ex-companheiro), desistindo em seguida de continuar com a ação, fazendo com que essa possível vítima caia em descrédito junto às autoridades quando de fato necessitar desse apoio judicial, afirmou à coordenadora do Núcleo Maria Penha da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), defensora pública Luiziana Teles.

A defensora afirmou que as mulheres precisam se conscientizar de que a medida protetiva é uma decisão séria e que não pode ser banalizada como vem ocorrendo, do contrário, a própria mulher será uma das maiores prejudicadas. Ela citou o exemplo de uma vítima que procurou a Defensoria Pública para pedir a medida simplesmente porque a sogra disse que iria matá-la. “A denúncia não tinha nenhuma consistência”, declarou.

Segundo a coordenadora, essa decisão judicial só poderá ser aplicada quando o homem é violento e em casos em que a ameaça é séria. “A mulher precisa entender que a medida protetiva obrigará o homem a sair de imediato de casa, não poderá ver os filhos e precisará manter uma distância de no mínimo 200 metros da companheira, implicando, assim, na restrição do direito de liberdade e do poder familiar”. “Infelizmente, elas ainda não estão conscientes da importância da Lei Maria da Penha”, completou a defensora pública.

Esse tema esteve em discussão na última terça-feira (05) durante reunião da Rede Socioassistencial de Enfrentamento à Violência Doméstica, realizada na Defensoria Pública, com a participação de todos os órgãos e entidades que integram esse sistema, entre eles, Ministério Público, Judiciário, Delegacia da Mulher, Instituto

Médico Legal, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), entre outros. A reunião foi coordenada por Betânia Cristina de Souza, do Centro de Referência da Mulher.