Falta de acessibilidade na Francisco Meireles leva DPE a propor TAC ao Município
Publicado em:
O defensor público Marcus Edson de Lima (C) durante reunião com o prefeito Mauro Nazif
O TAC foi discutido durante reunião realizada entre o chefe do Executivo Municipal e o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da DPE-RO, defensor público Marcus Edson de Lima. O prazo máximo para que o TAC seja cumprido é de seis meses.
O defensor público explicou que a Defensoria propôs o acordo para evitar que seja ajuizada ação civil pública contra o Município. No caso de não aceitação ou omissão do acordo, segundo o defensor, a DPE não terá outra alternativa a não ser adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos.
Os defensores públicos Marcus Edson de Lima e Fábio Roberto fazem a vistoria do prédio, acompanhados de uma funcionária da biblioteca
No TAC, a Defensoria recomenda que seja feito o rebaixamento da calçada em frente à entrada da biblioteca para que os portadores de necessidades especiais tenham acesso à rampa que os leva ao centro de estudo.
Foi solicitado ainda o conserto imediato do elevador (único meio dos portadores de necessidades especiais ingressarem ao pavimento superior), fixação de barras nas laterais e fundo da cabine desse equipamento, assim como a instalação de piso com superfície dura e antiderrapante e sistema de som com anúncio verbal para soar automaticamente na parada e saída do elevador.
O TAC propõe também a Instalação sonora e luminosa nas saídas de emergência do prédio, bem como o alargamento dos corredores existentes entre as prateleiras de livros para facilitar o trânsito dos cadeirantes no local.
Na saída de emergência não existe identificação visual
O espaço entre as estantes de livros é estreito, impedindo a passagem dos cadeirantes