Defensoria realiza atendimento jurídico no garimpo Bom Futuro

Publicado em: 22 de maio de 2014

Pela primeira vez, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo em Ariquemes, esteve no garimpo Bom Futuro, realizando atendimento jurídico. A ação, que iniciou na segunda,20, e encerrou nesta quinta-feira,22, está sendo promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Semdes. O evento contou com a participação de outros órgãos, entre eles, a Previdência Social móvel.

Questões relacionadas ao Direito de Família – divórcio, pensão alimentícia e execução de alimentos – estão entre as maiores demandas. Serviços jurídicos agrários, previdenciários e cartorários também tiveram demanda considerável. No primeiro dia, a DPE atendeu cerca de 50 pessoas.

Além de orientação jurídica, foram emitidos ofícios visando à resolução extrajudicial de questões específicas, assim como peticionamento de questões litigiosas. A DPE-RO foi representada pela defensora pública Ludmila Maciel, assessorada pelos servidores da área jurídica Jacielle Ferreira da Silva e Ênio Murilo Garcia Jorge.

Ao falar do projeto, a defensora Ludmila Maciel afirmou que muitos assistidos que residem na área do distrito de Bom Futuro sequer conhecem o trabalho da Defensoria Pública, uma vez que o Núcleo da DPE está  a 85 Km de distância dessa localidade. “Por isso, é muito importante o nosso trabalho no local em que  residem os assistidos”, declarou.

Ela acrescentou ainda que essa proximidade com o assistido permite que a população carente tenha maior acesso à efetivação de seus direitos. “Esse projeto nos permitiu uma melhor percepção da realidade e necessidades  da população do distrito Bom Futuro”, observou.

Conheça o Bom Futuro

Durante oito anos, de 1983, quando foi descoberta, a 1991, quando foi fechada por meio da Portaria Ministerial 180/91, a reserva de cassiterita do Bom Futuro movimentou a economia do Município de Ariquemes. O garimpo contribuiu também para aumentar o índice de criminalidade na região. Entre os anos de 1987 a 1989 a média de homicídios era de mais de 10 por semana. A reserva chegou a contar com 15 mil garimpeiros.

Considerada a maior reserva de cassiterita do mundo, o garimpo atraiu pessoas de todo o Brasil. De acordo com dados estatísticos, 40% da produção mensal era contrabandeada para indústrias de processamento na Bolívia. O consumo e tráfico de drogas na área do garimpo também chamava a atenção do poder público.

Em 1991, o Governo decidiu fechar o Bom Futuro, alegando questões de impacto ambiental que a extração do minério vinha provocando na região. Alegou-se ainda para ser adotada essa medida, que o garimpo estava sendo usado para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.