Advogado surpreendido fazendo captação de assistidos da DPE é beneficiado por transação penal
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G. M. D. foi surpreendido esse mês por se passar por Advogado e captar assistidos da Defensoria Pública de Rondônia para a banca advocatícia de seu genitor.
O fato ocorreu mediante ação da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB – Seccional Rondônia, após denúncia feita pela Defensoria Pública. O senhor G.M.D., filho do Advogado, se encontrava próximo à instituição à espera dos assistidos que recorriam à DPE em busca de atendimento.
Segundo consta dos autos, ele supostamente fazia a captação para seu pai, advogado G.M.D e com o mesmo nome do filho, o qual se encontra com o registro profissional suspenso pela OAB. Foi feita proposta de transação penal ao Advogado, a qual após aceitação ficou estabelecida no pagamento de R$ 300,00, que será parcelada em três vezes iguais, sendo o pagamento da primeira determinado para o mês de dezembro do corrente ano.
Salienta-se que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia, também se manifestou no sentido de instauração de procedimento administrativo interno para apuração do ocorrido.
O defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, afirmou que a instituição atuará com rigor para evitar que pessoas mal intencionadas se aproveitem dos assistidos para oferecer vantagens judiciais que não existem.