Inscrições para o curso de Direito Civil e Processo Civil será nesta sexta, 12; aula dia 17

Publicado em: 11 de dezembro de 2014

As inscrições gratuitas para o curso de Processo Civil e Civil oferecido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) aos assessores da área jurídica da instituição ocorrerão exclusivamente nesta sexta-feira, 12, das 8 às 12 horas, no Centro de Estudos, no 3º andar, do prédio-sede, com a defensora pública Ana Flávia Jordão, diretora do centro.

Os assessores do interior podem fazer a inscrição por meio do email: centrodeestudosdpero@gmail.com. As despesas do deslocamento são por conta do servidor. A Defensoria está analisando a possibilidade de transmitir o curso via skype.

São 40 horas/aula. A primeira será dia 17 deste na parte da noite. As demais serão em janeiro, fevereiro e março. Cada aula versa sobre um tema independente. De acordo com a diretora, não há prejuízo de sequência.

Os defensores públicos serão responsáveis pela capacitação, que tem enfoque no conteúdo básico e na elaboração de peças.

A metodologia utilizada será aulas expositivas, com a explanação do conteúdo de Direito Civil voltado à resolução de problemas cotidianos apresentados pelos assistidos, bem como a explanação do passo a passo na elaboração de peças.

CARGA HORÁRIA	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4 HORAS ……………..	1. PETIÇÃO INICIAL 1.1. PRIMEIRO ATENDIMENTO: orientação quanto à documentação exigida nos diversos tipos de demanda, triagem de hipossuficiência, negativa de demandas inviáveis (pedidos juridicamente impossíveis) versus direito constitucional e abstrato de ação e inafastabilidade da jurisdição (pretensão de ter sua demanda conhecida pelo Poder Judiciário). 1.2. ESCOLHA DO PROCEDIMENTO (Ritos ordinário, sumário, sumaríssimo e especiais) 1.3. REDAÇÃO DA SÍNTESE FÁTICA 1.4. REDAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 1.5. REDAÇÃO DO PEDIDO
4 HORAS ……………..	2. RESPOSTA DO REQUERIDO: CONTESTAÇÃO 2.1. ÔNUS DA PROVA E PRODUÇÃO DE PROVAS: O QUE DEVE SER COMPROVADO PELO RÉU 2.2. CONFIGURAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS PRECLUSÃO E REVELIA 2.3. REDAÇÃO DOS PEDIDOS 2.4. PEDIDO CONTRAPOSTO, RECONVENÇÃO
4 HORAS ……………..	3. AÇÕES DE SAÚDE 3.1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 3.2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3.3. LEGITIMIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS 3.4. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA 3.5. MEDIDAS CONSTRITIVAS COMPATÍVEIS COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER
8 HORAS ……………..	4. AÇÕES POSSESSÓRIAS E USUCAPIÃO 4.1. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MANUTENÇÃO DA POSSE, INTERDITO PROIBITÓRIO E IMISSÃO NA POSSE 4.2. USUCAPIÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL E USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL
4 HORAS ……………..	5. ALIMENTOS E GUARDA 5.1. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE: COMO AFERIR ESSES CRITÉRIOS PARA FIXAR O VALOR DO PEDIDO 5.2. TIPOS DE GUARDA 5.3. NOÇÕES PARA CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES
	6. AGRAVO E APELAÇÃO 6.1. INTERESSE RECURSAL E SUCUMBÊNCIA 6.2. CONSEQUENCIAS DOS EFEITOS DO RECURSO NA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 6.3. CONGRUÊNCIA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO PEDIDO
4 HORAS ……………..	7. TEMAS DE CIVIL 7.1. contrato de compra e venda, com ênfase em negócios jurídicos sobre bens imóveis e veículos automotores (problema crônico em nosso estado, dado a informalidade que impera nesse tipo de relação) 7.2. Casamento e União Estável, aspecto patrimonial;