Relação de documentos necessários para cada atendimento

Publicado em: 4 de dezembro de 2014

NÃO PERCA TEMPO!

Logo no primeiro contato com o Defensor Público leve os documentos necessários para a ação com a qual você pretende ingressar na Justiça. Assim ficará mais fácil o seu atendimento. Os documentos devem ser fotocópias autenticadas ou acompanhadas do original.

Para iniciar qualquer ação, o assistido deve trazer:

• Documentos pessoais da pessoa que vai entrar com a ação;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda ou carteira de trabalho;
• Todos os documentos que possam comprovar a ação que está pleiteando.

Veja a seguir, os demais documentos necessários para cada ação:

Adoção

• Carteira de identidade dos requerentes;
• Atestado médico dos requerentes;
• Certidões negativas das distribuições cí­veis e criminais da Justiça Federal e do Estado;
• Certidão de casamento dos requerentes ou declaração de vida em comum, assinada por du­as testemunhas, com firma reconhecida em cartório;
• Declaração dos pais ou responsáveis con­sen­tindo com adoção ou guarda;
• Declaração de escolaridade da criança ou adolescente;
• Registro de Nascimento da criança (se houver), ou Declaração de nascidos vivos;
• Comprovante de Residência.

Afastamento do Lar

• Boletim de ocorrência (se tiver);
• Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente;
• Cópia do comprovante de residência;
• Nome e endereço completo de pelo menos 03 (três) testemunhas.

Alvará Judicial

• Cópia da certidão de óbito da pessoa falecida;
• Cópia de todos os documentos do falecido (identidade, CPF e etc.);
• Comprovante do PIS/PASEP, FGTS, poupança, etc;
• Cópia da certidão de casamento;
• Cópia da certidão de nascimento ou casamento dos filhos;
• Cópia da carteira de identidade e do CPF da esposa ou do marido e dos filhos (se tiverem);
• Cópia do comprovante de residência;
• Nome e endereço completo de todos os herdeiros.

Busca e Apreensão

• Cópia da certidão de nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda;
• Cópia da certidão de casamento (se houver);
• Endereço completo de onde se encontra a criança e o nome completo com quem está;
• Declaração de testemunhas do estado em que se encontra a criança;
• Descrição da criança;
• Nome completo, endereço e número da car­­tei­ra de identidade de três testemunhas.

Curatela

• Cópia da certidão de nascimento ou casamento da pessoa que será interditada e colocada sob curatela;
• Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a curatela;
• Atestado ou laudo médico que revele a anomalia psíquica, indicando a incapacidade da pessoa a ser interditada;
• Se a finalidade da interdição for a de obter o recebimento de pensão ou aposentadoria em favor do interditando, deve ser providenciado o documento que indique qual o benefício (pensão ou aposentadoria) a ser pago.

Divórcio Consensual

• Cópia da certidão de casamento;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
• Cópia da carteira de identidade e do CPF da mulher e do marido;
• Cópia do comprovante de residência do casal;
• Cópia de documentos que comprovam os bens do ca­sal (escritura da casa, documento de carro, etc) se tiver.

Divórcio Litigioso

• Cópia da certidão de casamento atualizada;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
• Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente;
• Cópia do comprovante de residência do casal;
• Cópia de documentos que comprovam os bens do ca­sal (escritura da casa, documento de carro, etc) se tiver.

Execução de Alimentos

• Extrato da conta corrente para deposito da pensão;
• Cópia da sentença com o trânsito em julgado que fi­xou os alimentos ou do acordo homologado em Juízo;
• Cópia da certidão de casamento (se houver);
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
• Endereço completo do pai.

Guarda e Responsabilidade

• Cópia da certidão de nascimento do menor;
• Cópia da certidão de casamento dos requerentes (se tiver);
• Cópia da certidão de nascimento de outros filhos (se tiver);
• Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente e das pessoas que estão transferindo a guarda (se tiver);
• Cópia do comprovante de residência;
• Declaração da pessoa que está transferindo a guarda e responsabilidade.

Obs.: É importante saber o nome e o endereço completo de pelo menos 03 (três) testemunhas.

Inventário e Arrolamento de Bens

• Cópia da certidão de óbito;
• Cópia da certidão de casamento;
• Cópia da certidão de nascimento ou casamento de filhos (se houver);
• Certidão informativa da SEMUR;
• Cópia da certidão da matrícula do imóvel atualizado;
• Certidões negativas Federal, Estadual e Municipal;
• Certidão negativa do Registro Imobiliário;
• Cópia das carteiras de identidade e C.P.F. dos interessados.

Investigação de Paternidade

• Cópia da certidão de nascimento da criança;
• Nome completo e endereço do suposto pai; Cartas, fotografias com os negativos, etc;
• Nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Inventário

• Certidão de óbito, de casamento e de nascimento, RG e CPF do falecido;
• RG e CPF do marido/mulher do falecido (a), dos herdei­ros e da esposa/esposo de cada um dos herdeiros;
• Escritura ou compromisso de compra e venda de todos os imóveis;
• Certidão de propriedade de bens imóveis, requerida no cartório de imóveis;
• Certidão de cadastro ou certidão informativa da Semur;
• Documentos dos veículos, caso exista;
• Extrato de conta bancária, poupança ou comprovante de aplicações financeiras;
• Certidão negativa de débitos fiscais das fazendas Municipal, Estadual e Federal (a ser requeria nos escritórios das fazendas citadas anteriormente);
• Declaração de dependentes do órgão Previdenciário.

Interdição/Curatela

• Cópia da carteira de identidade e CPF (do requerente e do requerido);
• Comprovante de renda ou carteira de trabalho (do requerido e do requerente);
• Cópia de certidão de nascimento ou casamento do requerente ou requerido;
• Atestado médico atualizado informando a doença e CID, bem como a incapacidade para os atos da vida civil (da pessoa a ser interditada);
• Se o interditado possuir bens imóveis, apresentar a cópia da matrícula do imóvel (pegar no cartório de registro de imóveis);
• Certidão de óbito dos pais ou marido/mulher do interditado (se houver);
• Declaração de consentimento dos descendentes, ascendentes, marido, marido / mulher / companheiro / companheira ou irmãos;
• Antecedentes criminais do curador (pegar na Justiça Federal/ Tribunal de Justiça);
• Certidão informativa – pegar na Semur;
• Certidão informativa;
• Declaração de dependentes do INSS em nome do requerido;
• Certidão eleitoral – TRE.

Pensão Alimentícia

• Cópia da certidão de casamento/união estável ;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
• Endereço completo para quem irá pedir a pensão;
• Nome completo, endereço e número da carteira de iden­tidade de três testemunhas.

Posse e Propriedade

• Todo e qualquer documento relativo ao imó­vel, como certidão de matrícula do imóvel;
• Cópia da escritura de compra e venda de posse;
• Cópia da escritura do imóvel;
• Comprovante de taxas de luz, água, IPTU pagas, etc.

Retificação de Registro Civil

• Documento que necessita ser corrigido (certidão de casa­­mento, certidão de nascimento, certidão de óbito, etc);
• Documento que comprove o erro do documento que será corrigido.

Tutela

• Cópia da certidão de nascimento da criança;
• Cópia da certidão de casamento de quem está requerendo a tutela;
• Cópia da certidão de óbito dos pais da criança (se houver);
• Cópia da certidão de imóveis quando houver bens dos pais falecidos.