Goebel garante aprovar projeto de lei 021 em favor da Defensoria Pública

Publicado em: 1 de abril de 2015

O deputado estadual Luizinho Goebel, líder do Governo na Assembleia Legislativa, garantiu levar ao plenário e aprovar na terça-feira, 07, o projeto de lei 021/2015, que assegura 7,5% da arrecadação da receita das taxas de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais para o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado (Fundep).

O parlamentar esteve na sede da Defensoria Pública  nesta quarta-feira,01,  para garantir ao defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, o apoio à aprovação do projeto.

“Vamos aprovar em consideração ao trabalho da Defensoria Pública e, em especial do defensor geral Antonio Fontoura”, declarou o parlamentar.  Segundo Goebel, o projeto de lei já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora vai para a Comissão Organizacional da Assembleia. “Mas na terça-feira, com certeza, será aprovado”, garantiu.

Para o líder do Governo, investir na Defensoria Pública é o mesmo que investir no social, “pois com a aprovação da matéria vamos criar condições para que a instituição possa se estruturar melhor e dessa forma ampliar o atendimento, executando mais ações sociais, beneficiando um maior número de pessoas que necessitam de Justiça gratuita”.