Ação ajuizada pela DPE, MPF, OAB, DPU e MP ganha prêmio nacional

Publicado em: 8 de maio de 2015

“Ação Civil Pública em face dos empreendimentos hidrelétricos do Rio Madeira (UHE Santo Antônio e Jirau) por agravamento dos efeitos da cheia histórica” ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Ministério Público do Estado (MP-RO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) e Defensoria Pública da União (DPU) ganhou o prêmio República 2015 de Valorização do Ministério Público Federal, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O evento ocorreu no último dia 05, no Centro de Convenções 21, em Brasília. Procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social participam da solenidade. As ideias inovadoras, trabalhos históricos e documentos que garantem os direitos da sociedade e a cidadania foram escolhidos como finalistas.

O defensor Marcus Edson de Lima, subscritor da ação representado a DPE, salientou a importância da atuação conjunta no estado de Rondônia, mostrando cada vez mais resultados positivos com essa parceria.

Criado em 2013, o prêmio tem por objetivo valorizar iniciativas de membros do M Ministério Público Federal. Em 2014, passou a reconhecer ações da sociedade civil. Já foram premiados 14 trabalhos de procuradores da República e um na categoria Responsabilidade Social.

Na ação, as instituições pedem que a Justiça Federal obrigue as hidrelétricas a atender imediatamente as necessidades básicas (moradia, alimentação, transporte, educação, saúde etc.) de parte da população atingida pela enchente do rio Madeira, enquanto durar a situação de emergência e até que haja uma decisão definitiva sobre a compensação, indenização ou realojamento.

Os órgãos pedem ainda que a Justiça condene o Ibama a suspender as licenças das usinas até que novos estudos sobre os impactos das barragens sejam feitos. Esses novos estudos devem ser supervisionados por vários órgãos públicos, como Iphan, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros. Os estudos devem ser acompanhados por engenheiros, agrônomos, geólogos, sociólogos e outros especialistas indicados pelas instituições e custeados pelos consórcios.

As instituições também querem que todos os réus compensem o dano moral coletivo, estimado em cem milhões de reais, a ser revertido para as vítimas das enchentes e reconstrução de suas casas. Com a ação, os órgãos querem também um posicionamento oficial diante dos danos causados na área de influência das usinas de Santo Antônio e Jirau.

Além do  defensor público Marcus Edson de Lima, a ação civil foi proposta pelos procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua, o promotor de justiça Átila Augusto, a defensora pública federal Mariana Doering e pelo presidente da OAB, Andrey Cavalcante.

Texto: Ascom ANPR/MPF-RO/DPE-RO
Fotos/Enchente: G1-RO