Defensores e servidores são treinados para utilizarem o PJE

Publicado em: 24 de julho de 2015

Defensores públicos e servidores da área jurídica da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) estão sendo treinados para atuarem com o Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema de informática criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de agilizar os tramites processuais entre o Judiciário e as instituições que integram o sistema de Justiça.

O treinamento na DPE está sendo ministrado pelos assessores da área jurídica Suelen Mezzomo Lemgruber, Juliano Magalhães e Dilma Costa.

Os maiores beneficiados com esse novo procedimento são os jurisdicionados, segundo afirmou o defensor público José Alberto de Paula Machado, que integra o Comitê Gestor Estadual de Implantação do Sistema. Ele informou que além dos benefícios já citados, haverá mais eficácia e  transparência na movimentação processual.

Na opinião do chefe do Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), Ricardo Gil,  o maior desafio a ser enfrentado é em relação à adequação do sistema ao perfil de trabalho da Defensoria Pública, uma vez que o modelo tecnológico foi criado inicialmente para ser usado pelo Judiciário e não pelos órgãos externos.

“Por isso, a necessidade da parceria entre a Defensoria e o Tribunal de Justiça  para que as sugestões apresentadas pela DPE sejam implementadas e assim o programa se adeque à instituição”, afirmou.

Segundo o defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, a maior preocupação agora é com o cronograma da implantação do sistema, que necessita ser realizada de forma cautelosa.  “É preciso pensar também nos jurisdicionados para que esses não sejam prejudicados em seu direito ao acesso à Justiça”.

Para o defensor José Alberto, um dos receios no que tange ao sistema deve-se ao fato do PJE exigir o número do CPF no momento em que o assistido é cadastrado – sem esse documento não será ajuizado a ação. “O acesso à Justiça apenas para quem tem o CPF viola a Constituição Federal”, finalizou.