Defensoria pede que processo do bairro Universitário seja delegado a um juízo fundiário
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A reintegração de posse está marcada para segunda-feira, 10
A DPE alega que somente o juízo fundiário terá condições de examinar a peça, realizar reuniões com as partes envolvidas e analisar todas as possibilidades de negociações, evitando conflitos, a exemplo do que ocorreu em 25 de junho passado durante a reintegração forçada do Bairro Dilma Rousseff, cujo desfecho foi amplamente divulgado pela mídia.
Na petição, a Defensoria defende ainda que existem medidas preventivas que poderiam ter sido adotadas antes do cumprimento forçado, e se mesmo assim não obtivesse êxito, existem diversas orientações a serem obervadas no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse coletiva, a fim de preservar os direitos sociais dos ocupantes.
Em análise pormenorizada do processo, a Defensoria Pública constatou que na condução do cumprimento da reintegração não foram esgotados todos os meios de solução pacífica, “ portanto o cumprimento forçado da ordem de desocupação é extremamente precipitado”.
Esta é a segunda vez em que a Defensoria Pública intervém no processo. No início do ano, o Núcleo Especializado em Ações Coletivas (NEAC) da instituição conseguiu, por meio da Justiça, o adiamento do mandado de reintegração de posse por um prazo de 30 dias.
Os ocupantes, junto com o Município e o Estado, recorreram à DPE para tentar encontrar uma solução jurídica para a determinação judicial
São 350 famílias envolvidas na questão. Elas ocupam 05 hectares de uma total de 10. Os lotes medem 10X25. A área já tem infraestrutura de energia e ruas encascalhadas.
Empenho
O defensor público Guilherme Ornelas destacou o empenho do Governo do Estado, através da Seagri, em ampliar as negociações e minimizar os danos à população que se encontra naquela área. Ele lembrou ainda que o trabalho do Município também deve ser enfatizado.