DPE-RO integra conselho fiscal do Condege pela primeira vez
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Pela primeira vez a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) integra a gestão do Colégio Nacional dos Defensores Público-Gerais (Condege). O defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, foi eleito pelo Colegiado Pleno para compor o Conselho Fiscal do colegiado na sexta-feira, 21, durante reunião ocorrida no Maranhão.
Os defensores públicos-gerais Clériston Macêdo, da Bahia, e Luciano Montalli, de Mato Grosso do Sul também compõem o Conselho Fiscal, que é o segundo órgão de maior importância dentro da composição da entidade. O subdefensor público-geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, é o suplente.
O Conselho Fiscal está previsto no artigo 11 do estatuto do Condege e é responsável pela fiscalização de todos os atos financeiros da gestão. É composto por três membros titulares e um suplente, eleitos e empossados pelo Colegiado Pleno, para mandato de um ano, que deve ser igual ao da Diretoria Executiva.
O DPGE Marcus Edson de Lima participará do Conselho Fiscal
Compete ao Conselho Fiscal examinar a prestação de contas da presidência da entidade, bem como os demonstrativos contábeis e financeiros, além da elaboração de parecer para apreciação e deliberação do Colégio Pleno.
As reuniões do Conselho Fiscal deverão ocorrer a cada quadrimestre, mediante convocação do Defensor Geral que o preside ou do próprio presidente da Diretoria Executiva.