DPGE, em nome do Condege, apoia medidas adotadas pelo CNJ
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Marcus Edson de Lima com o presidente do STF e do CNJ, ministro Lewandowski
Marcus Edson, como representante em Rondônia do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), em conversa com o ministro afirmou que todas as Defensorias Públicas irão apoiar qualquer iniciativa adotada pelo CNJ que vise tornar a Justiça mais célere.
Audiência de Custódia
O DPGE participou também, ainda na sede do Tribunal de Justiça, da solenidade de assinatura do Termo de Adesão por parte do Governo ao projeto de Audiência de Custódia, lançado no Estado oficialmente nesta segunda-feira em ato promovido pelo Judiciário, com a presença do presidente do STF Lewandowski.
Além de aderir ao projeto, o Governo ofereceu suporte para que o sistema funcione plenamente. Inicialmente, as audiências acontecerão somente na Capital. O governador Confúcio Moura assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça para consolidar a participação do Estado no programa.
O defensor público-geral ressaltou que o projeto de Audiência de Custódia, promovido pelo CNJ, é inovador para o sistema prisional brasileiro, e será fundamental para reduzir a população carcerária em Rondônia.
A audiência de custódia prevê que, no menor prazo possível, todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz, para que o mesmo decida se o acusado deve aguardar o julgamento preso ou não. A decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular).
Governo do Estado assina Termo de Adesão ao projeto de Audiência de Custódia
Preso
Lewandowski assistiu ainda a primeira audiência de custódia realizada pelo Tribunal de Justiça, quando foi julgado o servente de pedreiro Paulino Andrade, preso por porte de duas munições de calibre 32.
Índice elevado
Rondônia é a unidade da Federação com a menor taxa de presos provisórios do país, com apenas 16% dos detentos à espera de julgamento, bem abaixo do índice nacional, que é de 40%. Reduzir essa taxa em todo o país é um dos objetivos do projeto do CNJ, que também pretende diminuir a população carcerária brasileira, que hoje está em mais de 600 mil presos, conforme o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014.
Apesar do baixo índice de presos provisórios, Rondônia tem a quinta maior taxa de aprisionamento do Brasil, com 436,4 para cada 100 mil habitantes, perdendo apenas para o Mato Grosso do Sul, São Paulo, Distrito Federal e Acre. São 7.631 presos, distribuídos em 50 unidades prisionais. O déficit no sistema carcerário do estado é de 1.635 vagas, ainda segundo o Infopen.
Texto produzido pela Ascom DPE-RO, com apoio da Ascom TJ/RO e Ascom/Governo do Estado