Lei Maria da Penha vai além de medida protetiva e Delegacia da Mulher, diz defensor público

Publicado em: 6 de novembro de 2015

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, composta por 19 órgãos e entidades reuniu-se ontem no auditório do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – Creas Mulher “Sonho de Liberdade) para discutir as políticas públicas nessa área e as ações a serem implementadas no ano de 2016. O encontro foi promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).

O defensor público Guilherme Ornelas, coordenador do Núcleo Maria da Penha, após exibir uma matéria em que destaca o papel da instituição como conciliadora nos casos de violência doméstica, afirmou que a preocupação da Defensoria Pública é intensificar os acordos entre as partes, como preconiza a Justiça Restaurativa.

De acordo com ele, a maioria das vítimas desse tipo de violência, tem filhos com o agressor, e o patrimônio dela está vinculado ao do companheiro. Na opinião do defensor público, não é por meio do direito penal que se resolve questões como essa, pois se essa situação continuar, a vítima  volta a conviver com o agressor,  começando tudo de novo.

Políticas públicas

O coordenador do Maria da Penha afirmou ainda que a Rede de Enfrentamento deve se esforçar para realizar políticas públicas, além da utilização de meios judiciais ou policiais, pois o investimento em políticas públicas para a mulher sair da situação de submissão é mais importante que o direito penal, apesar de que em muitos casos as medidas protetivas são essenciais.

Ele explicou que o papel da DPE nesse contexto é prestar assistência jurídica integral, com educação sobre direitos, busca de espaços dentro da sociedade e eventual utilização dos serviços do Judiciário.

Ornelas sugeriu a criação de um grupo de fiscalização de políticas públicas, mesmo que seja necessário auxilio técnico para entender a legislação orçamentária. “O cidadão tem a obrigação de fiscalizar essas políticas”. Para ele, a lei Maria da Penha não se ressume a medida protetiva e Delegacia da Mulher.

Órgãos

Participaram da reunião o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM; o Centro de Referência “Sonho e Liberdade”; Casa Abrigo;  a Academia de Polícia – Acadepol; a Polícia Militar; o Ministério Público de Rondônia; a Secretaria de Educação do Estado (Seduc); a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas das Mulheres – CMPPM.

E ainda, a Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS/CPSE/PAC; a Secretaria Municipal de Saúde – Semusa; a Secretaria de Estado da Saúde – Sesau/GPES; DANT/AGEVISA; a Assembleia Legislativa (ALE); a Secretaria Estadual de Assistência Social; o Centro de Referência Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência – CREAS Mulher; e o Projeto Raabe.

Equipe
A equipe  multidisciplinar do Núcleo  Maria da Penha da DPE  é formada pelo defensor público Guilherme Ornelas; pela assistente social  Luzia Aparecida; pela  assessora jurídica  Rafaela Oliveira de Andrade, pela psicóloga  Marcela Chiecco, pelo assessor Felipe Muller, e a estagiária Eliana Costa Camurça.