DPE alerta assistidos sobre necessidade de acompanhar processos em tramitação

Publicado em: 10 de outubro de 2016

A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) alerta os assistidos sobre a necessidade de acompanhar os processos cujas ações foram impetradas pela instituição, assim como atualizar o endereço residencial e o telefone, após qualquer alteração. O não comparecimento regular à DPE (entre 60 a 90 dias) pode dificultar o andamento do processo e gerar o seu arquivamento.

Entre 2015 e junho de 2016, a DPE enviou mais de 700 cartas na tentativa de localizar os assistidos que deram entrada em ações na capital Porto Velho. Parte deles não foi localizado e/ou recebeu a intimação, mas não atendeu ao chamamento.

O defensor público Fábio Roberto de Oliveira, titular da 5ª Defensoria Pública, assim como outros defensores públicos, explicou que existem casos em que os processos são julgados procedentes, porém o assistido sequer fica sabendo da decisão devido à impossibilidade de contato via carta ou telefone. “Quando ele aparece tempos depois, é necessário solicitar o desarquivamento, o que leva cerca de quatro meses”.

Fábio Roberto afirmou que a dificuldade em localizar as pessoas se deve ao fato das mesmas mudarem de endereço e telefone e não comunicarem. Nos casos em que o assistido não é encontrado, a Defensoria Pública requer ao juiz para intimá-lo pessoalmente, após esgotar todas as formas de comunicação, com base no artigo 186,§ 2º, do novo Código de Processo Civil.

Desburocratização

Para desburocratizar o atendimento e facilitar a vida dos assistidos, a 5ª Defensoria Pública programou o atendimento via telefone e whatsapp às quintas-feiras para passar informações sobre os processos em tramitação. Tem ainda o atendimento pessoal diariamente. Outro mecanismo adotado foi à atualização cadastral dos assistidos todas as vezes que esse vem à DPE. Eles são conscientizados também sobre a importância do acompanhamento processual.