DPE discorre sobre questão agrária durante o I Congresso Rondoniense de Carreira Jurídica

Publicado em: 1 de dezembro de 2016

Conflitos Agrários foi o tema do último painel do I Congresso Rondoniense de Carreiras Jurídicas, na noite desta quarta-feira, 30, com a participação do defensor público agrário João Verde, do Núcleo da Defensoria Pública em Ji-Paraná, que palestrou sobre “A atuação da Defensoria Pública enquanto custus vulnerabilis”.

Participaram também do painel, o procurador da República Raphael Luís Pereira Beviláqua, que interviu sobre “Conflitos por terra no Estado de Rondônia: origens e possíveis caminhos”; a promotora de Justiça Priscila Matzenbacher, com a abordagem “A atuação do Ministério Público na temática agrária”; e o delegado agrário Mário Jorge Pinto, com a intervenção “A mediação dos conflitos agrários pela Polícia Civil do Estado de Rondônia”.

Em sua intervenção, João Verde afirmou que a atuação da Defensoria Pública nas causas agrárias diz respeito não só à vulnerabilidade econômica, mas também a vulnerabilidade social dos camponeses sem terra, ainda que o grupo tenha advogado particular. Esse atendimento jurídico, segundo ele, se deve em razão dessa instituição atuar com custus vulnerabillis, tal determina a Constituição Federal e o novo Código de Processo Civil.

Quer saber mais sobre custus vulnerabillis? Acesse o link: O Estado-Defensor e sua missão enquanto Custos Vulnerabilis Constitucional: Um convite para reflexões.

O defensor afirmou ainda que os movimentos sociais, de luta pelo campo, são taxados pela sociedade de movimentos criminosos, porém a grande maioria dos Camponeses luta pelo direito constitucional de ter uma terra para plantar e manter a sua família, sendo esse um direito social. “Infelizmente, há latifundiários em Rondônia que não cumprem o que determina a Constituição, que é a obrigação de dar uma função social à propriedade”, afirmou.

Desmatamento

Todas as intervenções dos palestrantes passaram pela problemática do desmatamento desenfreado, pelo desenvolvimento a qualquer custo – questão que tem se tornado comum em Rondônia. Os representantes dessas instituições reafirmaram, por fim, o compromisso em auxiliar no combate à violência no campo .

Organização

O congresso foi promovido pela Defensoria Pública de Rondônia, Faculdade Católica, Emeron, OAB, TCE, AGU, Uniron, Ministério Público do Estado, Ceap, Ministério Público do Trabalho, Justiça Federal e Polícia Federal.