DPE recebe terreno do Município de Jaru; DPGE destaca projetos de expansão da instituição

Publicado em: 26 de abril de 2017

A Câmara de Vereadores de Jaru aprovou o projeto de lei autorizando a doação de terreno, na área urbana do Município, para construção do prédio-sede do Núcleo da Defensoria Publica do Rondônia (DPE-RO) nessa comarca.

O imóvel está localizado em área previlegiada, na Rua Princesa Isabel, entre o Fórum e a Prefeitura. São 354 metros quadrados. A Administração Superior da DPE-RO tem prazo de um ano para iniciar a construção do edifício. Atualmente, o núcleo funciona em imóvel alugado.

O Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, afirmou que, no biênio 2017/2019, a sua meta é investir em reformas e/ou construções de prédios para potencializar os serviços de assistência jurídica gratuita oferecidos pela instituição e dotar os núcleos com melhores condições de trabalho para os defensores, servidores e assistidos.

“Queremos expandir o atendimento para que as pessoas carentes de recursos financeiros tenham acesso à Justiça por meio da Defensoria Pública, instituição que vem galgando um espaço cada vez maior na sociedade”, declarou o DPGE.

Os projetos de expansão incluem a instalação do posto de atendimento da DPE-RO na zona sul da capital, cujo imóvel já foi cedido pelo Governo do Estado, necessitando apenas de reforma e adaptação às necessidades da instituição. A propriedade está localizada próximo ao Hospital João Paulo II. A inauguração deverá ocorrer antes do final deste ano.

Será construído também o posto de atendimento na zona leste – área de maior densidade demográfica e uma das mais carentes da capital. O terreno, cedido pelo Município, está situado no Bairro Socialista. A Defensoria já possui o posto de atendimento nessa região, porém o prédio, situado na Rua Plácido de Castro, é alugado.

Comarcas

Nova Brasilândia será mais um Município a ser contemplado com a construção do prédio-sede, assim como Cacoal, Ariquemes, Jaru e Ji-Paraná. A Administração Superior está adquirindo também o imóvel onde funciona o Núcleo da Defensoria em Guajará-Mirim para reformar e ampliar o prédio. Igualmente às localidades já citadas, a Defensoria Pública em Colorado do Oeste contará com novas instalações em breve. O prédio foi doado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e dentro de poucos meses inicia o trabalho de reforma e ampliação.

Em março deste ano, o Ministério Público se comprometeu a doar, também à DPE-RO, o prédio onde funciona atualmente a sua sede no Município de Santa Luzia do Oeste.