Defensoria e outros órgãos protocolam recurso contra aumento da energia elétrica em Rondônia
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Continuando o processo para barrar o aumento da energia elétrica em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), a Procuradoria da República em Rondônia (MPF-RO), e o Ministério Público Estadual (MP-RO) protocolaram nesta sexta-feira, 18, um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Veja o recurso na íntegra.
Neste recurso, os órgãos, em conjunto, requerem a reforma da decisão do próprio TRF1 que suspendeu a liminar que impedia o reajuste na tarifa elétrica no Estado de Rondônia, que em alguns casos chega a 27%.
“A Defensoria Pública, em parceria com as demais instituições, se compromete a levar e acompanhar esse processo até as últimas instâncias. Seguimos na luta contra esse aumento abusivo e injustificado, que pode acarretar no superendividamento da população carente do Estado de Rondônia, que são os assistidos da instituição”, afirma o Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima.
Além do documento protocolado, representantes das instituições parceiras citadas acima, entre elas, o Defensor Público-Geral, reuniram-se na sexta-feira, 18, com a bancada federal eleita do Estado de Rondônia, a qual será empossada em fevereiro.
Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, em reunião com a bancada federal eleita.
“Iremos juntos à Brasília despachar com os Desembargadores do TRF1 (recurso judicial) e realizar audiências com o Ministro de Minas e Energia e com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tão logo os deputados e senadores tomem posse”, afirmou o Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, Gabriel Tomasete.
“Buscaremos soluções extrajudiciais no Ministério das Minas e Energia e onde for necessário para evitarmos que essa tragédia acometa a população de nosso Estado, bem como seguiremos combativos em nossa atuação judicial. Não podemos parar de lutar”, finalizou Marcus Edson de Lima.
Entenda a história
No último dia 11 de dezembro, a Aneel autorizou o aumento da tarifa da energia elétrica no Estado de Rondônia na faixa de 24,5, chegando a 27% em alguns casos, a qual passaria a vigorar no dia 13 de dezembro.
Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, dá entrevista sobre o recurso protocolado.
O anúncio repentino do aumento, a falta de transparência na relação de consumo e a abusividade da conduta, levaram a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, a Procuradoria da República em Rondônia e o Ministério Público Estadual a ajuizarem ação para suspender o aumento da energia.
No dia 21 de dezembro, a juíza Grace Anny de Souza Monteiro, da 1ª Vara Federal de Rondônia, decidiu pela suspenção do aumento da energia em liminar que multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), caso fosse descumprida.
No último dia 16 de janeiro, a liminar obtida pelas instituições teve seus efeitos suspensos por decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região, após recurso requerido pela companhia de energia elétrica, e o aumento voltou novamente a valer.