Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, participa de reunião do Condege em Goiás
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O Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, participou nesta sexta-feira, 23, de reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) no Alphapark Hotel em Goiânia. . Dezessete pautas foram discutidas ao longo do dia, abordando a atuação da Defensoria Pública e os mecanismos para a efetivação dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.
Também foi debatido durante a reunião o sistema de precedência e protocolo, por meio da apresentação de um documento que demonstrou tecnicamente a precedência da Defensoria Pública logo após o Ministério Público e a necessidade de alteração do decreto presidencial n°70.274/1972.
O parecer demonstra que no âmbito federal ou no estadual, deve ser difundido entre os profissionais cerimonialistas e demais agentes protocolares o reconhecimento da Defensoria Pública. Segundo o documento, cabe aos membros da Defensoria Pública o posicionamento imediatamente a seguir aos membros do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais.
Fonte: Dicom/DPE-GO
Fotos: Dicom/DPE-GO
