Defensoria Pública assina Termo de Cooperação com TJ/RO para atendimento remoto em fóruns digitais
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Termos de Adesão contou com as assinaturas do Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Eleitoral e do Trabalho, Justiça Federal e Ministério Público Estadual e do Trabalho
Com o objetivo de se levar a prestação dos serviços jurídicos a lugares de difícil acesso, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia passou a integrar nesta terça-feira, 12, um rol de instituições com acesso à estrutura dos Fóruns Digitais do Município de Mirante da Serra, pertencente à Comarca do Município de Ouro Preto do Oeste, e do Distrito de Extrema de Rondônia, pertencente ao Município de Porto Velho.
Ambas localidades receberam a implantação recente dos Fóruns Digitais, por meio da assinatura de Termo de Cooperação entre as prefeituras dos Municípios de Mirante da Serra e de Porto Velho (Extrema). Os fóruns estão instalados em prédios cedidos pelas prefeituras, contando com um equipe de pessoas que atuam presencialmente (estagiários e servidores municipais) e como todos os equipamentos necessários para a realização do atendimento remoto à população por videoconferência.
Entre os serviços ofertados pelo Fórum Digital estão: Atermação; Conciliação pré-processual; Conciliação processual; Audiência de instrução; e Audiência de julgamento, podendo ser expandido pelos interesses dos participantes do projeto.
“Este projeto trata-se de uma iniciativa inovadora do Tribunal de Justiça de Rondônia e que se adequa as novas realidades, utilizando-se das ferramentas digitais disponíveis para levar a prestação jurisdicional à distritos, comunidades e municípios longínquos dos grandes centros urbanos e/ou com difícil acesso, evitando-se assim a necessidade de deslocamento das equipes dos órgãos de Justiça, bem como da população residente nestas localidades. Para a Defensoria Pública, o Fórum Digital auxiliará e muito no atendimento de assistidas e assisitidos”, ressalta o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
Além da Defensoria Pública, outros órgãos também assinaram o termo de Adesão ao projeto, entre eles: Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (TRT-RO/AC), Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Justiça Federal – Seção Judiciária de Rondônia.