Condege: DPE-RO assina acordo de cooperação técnica nacional para atuação estratégica conjunta com o STJ
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representada pelo Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, é uma das instituições signatárias do Acordo de Cooperação Técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinado no último 10 de agosto, por meio da atuação do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege).
O documento tem o objetivo de viabilizar e esquematizar, nacionalmente, a atuação estratégica das Defensorias Públicas junto ao tribunal superior. É assinado pelos defensores públicos-gerais dos 26 estados da federação e do Distrito Federal, bem como, pelo o Presidente do STJ, ministro Humberto Martins e pelo Presidente do Condege, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior.
“Este acordo de cooperação é muito importante, pois trata-se de um projeto de gestão que prevê a aproximação da Defensoria Pública aos tribunais superiores de modo a garantir cada vez mais aos assistidos a ampla defesa em todos os graus de recursos”, explica Hans Lucas Immich. “Dessa forma alcançaremos o objetivo de conjugar esforços para uma efetiva racionalização da tramitação dos processos das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal”, explica o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
O acordo também se relaciona à execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
“Estabelecemos compromissos, além de um plano de trabalho, com cronograma das ações a serem realizadas, indicadores de desempenho e relatório para que alcancemos um efetivo trabalho conjunto entre as defensorias públicas brasileiras”, explica Hans Lucas Immich.
O acordo também prevê o intercâmbio de dados, de documentos, de apoio técnico-institucional e de informações de interesse recíprocos, com a proibição de transferi-los a terceiros ou divulgá-los sem o aval de ambas as partes.
A expectativa com o acordo, é de que, por meio do compartilhamento de dados e de um trabalho de inteligência, desenvolvido a partir das informações processuais e da jurisprudência do STJ, sejam fornecidos subsídios às Defensorias Públicas para promover ações de desjudicialização.