DPE-RO participa da cerimônia de assinatura de Termo de Fomento entre Governo e Acuda
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No dia 08 de agosto, segunda-feira, a Defensora Pública Rithyelle Bissi – representando o Defensor Público-Geral Hans Lucas Immich – participou da cerimônia de concretização do objeto de uma Ação Civil Pública datada de mais de 20 (vinte) anos, cuja sentença já havia sido proferida favorável há 9 (nove) anos. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público de Rondônia.
Trata-se da assinatura do Termo de Fomento entre o Governo do Estado e a ONG Acuda, para construção e funcionamento do Método Acuda de Integração de Oportunidades (MAIO) – Celas Lares, que teve como mediador o Promotor de Justiça de Execução Penal, Leandro Gandolfo.
O projeto, inédito no Brasil, se refere à construção de Celas Lares no espaço do Presídio Ênio Pinheiro, na capital, com a utilização de mão de obra dos próprios detentos. Cada uma das celas lares será ocupada por três indivíduos privados de liberdade. O investimento inicial é de seis milhões de reais, sendo três milhões de verba contingenciada em juízo na ACP e três milhões oriundos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça de Rondônia (SEJUS).
O evento também contou com as presenças de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Associação dos Membros do MPRO e Conselho Penitenciário.
Fonte: MP/RO
