Setor Chacareiro: Ação da Defensoria Pública resulta em decisão judicial liminar modificando e reduzindo a tarifa de energia dos moradores da região
Publicado em:
Na última quarta-feira, 10 de agosto, uma ação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, de autoria do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (Nudhc), culminou em decisão judicial liminar modificando a classe tarifária de energia elétrica dos moradores do Setor Chacareiro, localizado na Zona Leste de Porto Velho.
Com a ação, os moradores do setor chacareiro serão enquadrados nos usuários de energia elétrica que compõe a classe rural, beneficiada pela redução dos encargos e modicidade tarifária.
Como relata o defensor público Eduardo Guimarães Borges, a demanda do Setor Chacareiro foi apresentada durante um atendimento da instituição realizado na região. “A Presidente da Associação de Ação Popular Hortifrutigranjeiro da União (AAPIHGU), Sra. Gabriela Ortiz Camargo, comunicou a esta Instituição que os moradores rurais do Setor Chacareiro da Zona Leste de Porto Velho não estão enquadrados na classe rural beneficiada pela redução dos encargos e modicidade tarifária”, explica o defensor público.
Além disso, o defensor ressalta que segundo Gabriela Camargo, fora realizada uma reunião entre os representantes da Associação e da Empresa Concessonária de Energia Elétrica (Energisa), ocasião em que firmaram acordo de que o setor seria incluído no Programa Luz Para Todos, sendo necessária a troca das linhas de energia elétrica e postes da região e a modificação da tarifa de energia dos moradores da referida área rural, com base no Decreto nº 7.891/2013.
Diante do exposto pela Sra. Gabriela Camargo, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE-RO realizou uma reunião com o moradores do Setor Chacareiro, da qual surgiu como um dos encaminhamentos a tentativa de solucionar a demanda de maneira extrajudicial. “Oficiamos a empresa concessionária de energia elétrica, mas não obtivemos reposta, o que nos levou à formulação e ao ingresso da ação judicial pela Defensoria Pública”, explica o defensor público Eduardo Guimarães Borges.
Encaminhamentos da Decisão Liminar
Além da modificação tarifária de energia, com redução dos encargos e modicidade tarifária, a ação da Defensoria Pública também requereu a inclusão do Setor Chacareiro no Programa Luz Para Todos, com o empreendimento da troca de linhas de energia elétrica e postes da região.
O juízo decidiu parcialmente o pedido de tutela provisória pela modificação e redução da tarifa de energia, e convocou audiência de conciliação entre os representantes do Setor Chacareiro e a empresa concessionária de Energia para discutir sobre os demais requerimentos do setor.