Vilhena: Ação da Defensoria Pública concede direito a assistido de acompanhar sua mulher durante o parto no dia dos pais
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Uma ação movida pelo Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia na Comarca de Vilhena, durante o período de plantão da instituição, no último sábado, 13, proporcionou a um assistido residente na região, a possibilidade de acompanhar sua mulher durante o parto, que aconteceu no dia seguinte, 14 de agosto, domingo de dia dos pais.
A defensora pública Luana dos Santos Martins Reiners, responsável pelo atendimento, conta que o assistido procurou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, durante o regime de plantão, no fim de semana, para que fosse assegurado o direito de acompanharam a mulher durante o parto, que aconteceria no domingo, dia dos pais.
Segundo o assistido, o médico o havia informado que não seria possível sua entrada no centro cirúrgico, pois o hospital dispunha de uma equipe reduzida de profissionais que participariam do parto de sua esposa.
“Tão logo a assessora de plantão, Rosangela Cristofoli me comunicou os fatos, apresentamos uma ação requerendo o cumprimento da Lei nº 11.108/2005, lei que garante o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma a defensora pública Luana Martins.
“Tivemos êxito, a liminar foi deferida e enviada para o assistido, que no dia seguinte nos encaminhou uma foto tirada dentro do centro cirúrgico ao lado da esposo e do filho recém- nascido em pleno dia dos pais. Assim, foi garantido o direito à presença do pai que permaneceu ao lado da esposa em um momento tão especial como a chegada de um filho”, ressaltou a Defensora Pública.