Defensoria Pública de Rondônia lança Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual, Virtual e Discriminação em Vilhena
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Na manhã desta terça-feira, 28, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos da instituição, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e do Núcleo em Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), realizou o lançamento da Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual, Virtual e Discriminação, idealizada e produzida pela instituição, em solenidade que aconteceu no auditório do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
O evento contou com a presença das autoras da Cartilha: a Diretora do Centro de Estudos, Silvia Primila Garcia Raskovisch; e a Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Débora Machado Aragão. Ambas foram as mediadoras de um bate-papo que contou também com a presença da equipe de defensoras e defensores públicos do Núcleo de Vilhena, George Barreto Filho, Luana Martins, Ilcemara Sesquim Lopes e Rafael Figueiredo.
O evento contou com a explicação dos conceitos explicitados na Cartilha para o público de servidores e convidados do Núcleo de Vilhena, e foi transmitido online pelo canal do youtube da Defensoria Pública de Rondônia.
“A ideia dessa Roda de Conversa é divulgar a nova Cartilha, que teve como fundamento a implementação de política interna de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e discriminação no âmbito da Defensoria Pública, nos termos da Resolução n°. 111/2022, aprovada pelo Conselho Superior em outubro de 2022, para que, assim, possamos garantir um ambiente laboral saudável e dignidade para todas as pessoas que trabalham na Defensoria Pública”, enfatizou a defensora pública Débora Machado Aragão, coordenadora do Nudem, durante a abertura do evento.
Segundo Débora, a resolução 111 foi proposta pelo Nudem, Nudhc e Corregedoria da Defensoria Pública, em conjunto com o Centro de Estudos, trazendo a previsão da política interna de prevenção e combate do assédio moral, sexual e discriminação.
A Diretora do Centro de Estudos da Defensoria Pública, Silvia Raskovisch falou sobre a importância de ações como esta para conscientizar as equipes sobre o que é uma conduta assediadora.
“A política interna de prevenção e combate ao assédio e discriminação da Defensoria Pública, se coaduna em grande medida com o que está previsto na resolução nº 351 de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E logo nos primeiros artigos dessa resolução, fica bem claro que a conduta de assédio independe da intenção do agente assediador. A conduta de assédio é tratada como uma pauta objetiva. Por isso que é tão importante a leitura da cartilha, cursos de capacitação e rodas de conversa para que possamos distinguir o que é uma conduta assediadora e o que não é uma conduta assediadora”, explicou Silvia.
Cartilha
A cartilha conta com 24 páginas divididas em capítulos para maior compreensão do leitor, nos quais são explicados os conceitos e as formas dos casos de assédio moral, assédio sexual, assédio virtual e discriminação, além de apresentar um guia prático sobre o que fazer, caso a leitora ou leitor esteja vivenciando uma das situações apresentadas. O documento também traz os principais contatos de denúncia para casos de assédio, como os telefones e e-mails do Nudem e do NUDHC. Acesse a cartilha: https://www.defensoria.ro.def.br/nudem/.