Defensoria Pública participa de Audiência Pública sobre direitos de mulheres em vulnerabilidade na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO)
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Na tarde da última quinta-feira, 23, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia integrou o rol de instituições participantes da audiência pública sobre os direitos de mulheres em vulnerabilidade da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
O evento de propositura da deputada estadual Ieda Chaves, foi voltado a mulheres, entre elas, lideranças comunitárias, representantes de
entidades de classe e de órgãos públicos e instituições. Representando a Defensoria Pública, durante o evento, estava a defensora pública Ada Alves dos Reis Mendes.
A defensora pública citou experiências vivenciadas em sua atuação na defesa dos homens que cometeram violências domésticas, que também é uma atribuição da instituição. “Geralmente, os agressores se utilizam de fundamentos descabidos para justificas as agressões. Muitas vezes eles se acham no direito de fazer a agressão, seja física ou psicológica. É preciso falar sobre o machismo, entender que a luta do feminismo não é ‘mimimi’ e nem sobreposição de direito, mas a luta busca igualar as mulheres na sociedade”, ressaltou Ada Mendes.
A defensora pública ressalta que é preciso criar uma cultura de educação em relação à defesa dos direitos da mulheres. “É importante promover a educação e o debate sobre os direitos das mulheres desde a infância, para que seja criada uma cultura de educação desses direitos, a fim de formar uma sociedade cada vez mais consciente”.
Encaminhamentos da Audiência Pública
Como encaminhamentos da Audiência Pública, foi anunciada pela deputada Ieda Chaves a destinação de um recurso na ordem de R$ 100 mil/ano para atender o projeto “Sala Humanizada”, coordenado pela Associação Filhas do Boto Nunca Mais e centro universitário São Lucas. O espaço é financiado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Além disso, o deputado Delegado Camargo se compromete a destinar recursos na ordem de R$ 200 mil à execução do projeto “Casa Abrigo”, em Ariquemes.
Além disso, as Comissões Parlamentares da Assembleia Legislativa se comprometeram a realizar discussões a respeito da deliberação dos recursos do Fundo de Políticas Públicas às Mulheres que estão contingenciados desde 2020, em virtude da pandemia.