Santa Luzia do Oeste: Defensoria Pública atua para que assistido tenha acesso à medicação no tratamento de doença rara

O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Santa Luzia do Oeste obteve uma decisão liminar de antecipação dos efeitos da tutela favorável à liberação de um medicamento de alto custo a assistido diagnosticado com linfoma linfoplasmocitário (Magroglobulineima de Waldestron), uma espécie de câncer raro.

Segundo o defensor público Jean Carlo Leandrus Ribeiro, responsável pela ação, o assistido e sua família buscaram o apoio da Defensoria Pública, pois não dispunham de recursos financeiras para custear o tratamento de quase R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) mensais, uma vez que o medicamento Ibrutinibe (560mg), que precisa ser usado no tratamento, não é incorporado em atos normativos do Sistema Único de Saúde.

“A atuação estratégica da Defensoria Pública em ações deste jaez tem sido imprescindível para efetivar o direito constitucional à saúde, principalmente das pessoas vulneráveis, que não possuem condições financeiras de buscar atendimento na rede privada. A dignidade da pessoa humana, a concretização dos direitos humanos, perpassa necessariamente por um sistema de saúde que funcione efetivamente”, afirma o defensor público, Jean Carlo Leandrus Ribeiro.