Após quatro mandatos consecutivos, Corregedor-Geral de Rondônia, Marcus Edson de Lima, transmite cargo de Presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG)
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Nesta última quinta e sexta-feira, 27 e 28 de julho, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, aconteceu a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas, do Distrito Federal e da União (CNCG), a última reunião presidida pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima, que ocupa o cargo de presidente do conselho há quatro mandatos. O Corregedor-Auxiliar, Hans Lucas Immich, também participou da reunião em São Paulo.
Na ocasião, Marcus Edson de Lima transmitiu o cargo ao Vice-Presidente, Galeno Gomes Siqueira, uma vez que deixará o cargo de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia no próximo dia 07 de agosto. “Agradeço profundamente a cada um de vocês, colegas corregedores e corregedoras, pela parceria, colaboração e confiança depositada em mim ao longo de minha gestão. Nossas conquistas são resultado do trabalho conjunto e do esforço coletivo de todos os membros deste conselho”, ressaltou Marcus Edson.
“Transmito o cargo com a sensação de dever cumprido e com a certeza de que continuarei comprometido com a melhoria da Defensoria Pública brasileira em todas as oportunidades que surgirem”, concluiu. Tendo sido eleito nos dias 3 e 4 de dezembro de 2019 para o seu primeiro mandato como Presidente do CNCG e tendo tomado posse no dia 12 de fevereiro de 2020 em sessão ordinária do Conselho em Tocantins, Marcus Edson foi reconduzido três vezes ao cargo, tendo completado ao todo quatro mandatos consecutivos à frente do conselho.
Conquistas na luta pelos direitos dos hipossuficientes
Ao longo desse período, o Conselho Nacional de Corregedores realizou 25 encontros ordinários para discutir pautas e temas relevantes e elaborar processos e métodos de atuação conjuntos entre as corregedorias das Defensorias Públicas. Durante a pandemia, por exemplo, a atuação do CNCJ concentrou-se na observância e defesa dos direitos das assistidas e assistidos da Defensoria Pública, como por exemplo, o pedido em conjunto com o Condege e direcionado ao Conselho Nacional de Justiça para que fosse retirado, da pauta do dia, o procedimento que visava aprovar e autorizar a realização de audiências do Tribunal do Júri por videoconferência em todo o país.
“Atuamos diretamente para resguardar os direitos fundamentais de nossos assistidos, preservando princípios como a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a incomunicabilidade dos jurados, a comunicabilidade entre acusado e o seu Defensor, o devido processo legal, dentre outros direitos fundamentais”, explica Marcus Edson de Lima.
Além disso, em junho de 2020, a atuação do CNCG, presidido por Marcus Edson de Lima, também conseguiu uma importante conquista no âmbito do Conselho Nacional de Justiça: a edição da Recomendação nº68/2020, que acresceu o “artigo 8-A” à Recomendação nº62/2020 do CNJ, a pedido do Conselho de Corregedores e corregedoras. “Na pandemia, a inclusão do novo artigo determinou que fossem preservados, durante o período de suspensão das audiências de custódia, a obrigatoriedade de realização dos exames de corpo de delito, a disponibilização do respectivo laudo e registros fotográficos no auto de prisão em flagrante”, ressaltou.
Mais vitórias junto ao CNJ
Além da elaboração de Notas Técnicas, em agosto de 2022, o CNCG também alcançou êxito ao solicitar um Pedido de Providências (PP) ao CNJ, acolhido à unanimidade, destacando que a transferência do ônus da distribuição das cartas precatórias à Defensoria Pública representava um obstáculo ao acesso à justiça, posto que as defensorias não possuem estrutura compatível com a do poder judiciário. Dessa maneira, atendendo à solicitação do CNCG, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais, salvo o Supremo Tribunal Federal (STF), que realizem diretamente a distribuição de cartas precatórias nos feitos de atuação da Defensoria Pública. “Mais uma vez o CNCG mostrou a efetividade de um trabalho conjunto entre as corregedorias gerais e a importância do papel do colegiado para as Defensorias brasileiras. Essa decisão estancou um gravíssimo problema que se avizinhava para nossa instituição”, ressaltou Marcus Edson de Lima na época.
Elaboração da Pesquisa Nacional 2021 e 2022
Ainda em 2020, o CNCG coordenou a realização da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, que foi oficialmente lançada em formato de portal virtual interativo em 2021. A pesquisa, desenvolvida pelo Conselho Nacional dos Corregedores das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG) em conjunto com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e Defensoria Pública da União (DPU fez parte do projeto Global Access to Justice (Acesso Global à Justiça), e teve como objetivo o mapeamento da situação da Defensoria Pública em todo o país.
No dia 05 de agosto de 2021, com o intuito de divulgar e debater os dados coletados na Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, foi promovido pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos da instituição, o webinário “Acesso à Justiça na Região Norte”. Para tanto, participam do evento, como palestrantes, defensoras e defensores públicos representantes dos sete estados da Região Norte.
“O evento aconteceu em boa hora, uma vez que os dados coletados durante a Pesquisa Nacional da Defensoria funcionaram como indicadores para fomentar o debate acerca da estrutura das Defensorias Públicas da Região Norte e nacionalmente, e ajudaram a embasar a formulação de planos de atuação para o aprimoramento das condições das instituições”, frisou Marcus Edson de Lima.
Fortalecimento das relações interinstitucionais
Além das pautas debatidas durante a reunião e dos projetos realizados, como a Pesquisa Nacional, o CNCG também atuou para o fortalecimento das relações interinstitucionais com a participação do Presidente em reuniões com órgãos e instituições e em eventos e campanhas. Entre as reuniões estão o encontro do Presidente do CNCG em março de 2021, com o Presidente, à época, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Beto Simonetti; em 26 de julho de 2022, a reunião com o presidente do Condege à época”, entre outras.