Defensor Público-Geral e Subdefensor Público-Geral de Rondônia realizam visita institucional a Secretário Nacional do Consumidor

Nesta terça-feira, 15 de agosto, o Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, e o Subdefensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, estiveram em Brasília, para a realização de uma reunião institucional com o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Nemer Damous Filho, em seu gabinete.

Como explica o Defensor Público-Geral, Victor Hugo, a reunião teve como objetivo principal a discussão sobre a redução dos voos ofertados no estado de Rondônia. “A Defensoria Pública buscou o apoio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que tem a função de planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, para falar sobre essa questão que vem sendo fonte de muitos debates e principalmente tem afetado a todos os consumidores que se utilizam dos serviços aéreos em Rondônia”, explica.

O Subdefensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, por sua vez, agradeceu pela disponibilidade do Secretário Nacional do Consumidor e a sua gentileza em recebe-los. Marcus Edson também ressaltou a importância do diálogo para resolução do problema que afeta a população rondoniense. “A redução dos voos no estado de Rondônia, e o consequente aumento no valor das passagens, impacta diretamente no direito de ir e vir das cidadãs e cidadãos que vivem no estado, bem como no direito daqueles que precisam se deslocar para Rondônia, causando uma espécie de exclusão das pessoas que não podem arcar com os altos custos praticados. Além disso, essa redução também onera empresas e órgãos públicos, comprometendo o orçamento destinado às passagens de eventos, cursos e reuniões nacionais”, ressalta Marcus Edson de Lima.

O Defensor Público-Geral afirmou que a ideia é de mais uma frente atuando em favor das pessoas do Estado e também de unir forças às outras frentes para a solução do problema, bem como já adiantou que irá, na primeira oportunidade possível, se reunir com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e a bancada federal para somar esforços na solução do problema que atinge quase que a totalidade das pessoas do Estado, incluindo grupos vulnerabilizados que precisam de medicamentos, viagens de urgência para tratamento de saúde, remédios e outros compromissos.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criada pelo Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem suas atribuições estabelecidas no art. 106 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 3º do Decreto n° 2.181/97.

O órgão atua com os seguintes objetivos principais: garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores; promover a harmonização nas relações de consumo; incentivar a integração e a atuação conjunta dos membros do SNDC; e participar de organismos, fóruns, comissões ou comitês nacionais e internacionais que tratem da proteção e defesa do consumidor ou de assuntos de interesse dos consumidores, dentre outros.