Porto Velho: Após ação do Núcleo Agrário da Defensoria Pública e Ouvidoria Externa, decisão liminar determina que famílias acampadas em frente ao Parque Natural retornem à Gleba Seringal Belmont

Um conflito que já se arrasta há quase três anos acaba de chegar a um capítulo favorável às famílias que antes ocupavam a área rural conhecida como Gleba Seringal Belmont pertencente ao município de Porto Velho.

Após uma manifestação em caráter de urgência, realizada pelo Núcleo Agrário da Defensoria Pública do Estado de Rondônia embasada em um parecer psicossocial produzido pela ABRAPSO-PVH e em um relatório produzido pela Ouvidoria-Geral Externa da instituição, a juíza da 8ª Vara Cível de Porto velho determinou que as famílias acampadas em frente ao Parque Natural do município retornem à área em que viviam.

Como relata o defensor público Leornardo Werneck, coordenador do Núcleo Agrário da Defensoria Pública, as famílias foram desalojadas do Seringal Belmont em 2020, após o ingresso de ação possessória por parte do Requerente para reaver a posse das terras em questão.
“Temos a informação que, no ano de 2014, a área do Seringal Belmont, Lote 40B era habitada por aproximadamente 96 (noventa e seis) pessoas, estas que se dividiam em 44 famílias, que começaram a trabalhar na terra”, explica o defensor público. “Porém, os documentos juntados aos autos comprovam, fora de dúvida, que a posse dos Requeridos remonta a junho de 2018, conforme faturas de energia elétrica (ENERGISA) em nome de um dos requeridos”, explica o defensor público.

“Insta salientar também que os requerentes exerciam a posse visando exploração socioeconômica, cumprido o mandamento constitucional que determina o cumprimento da função social da posse, realizando benfeitorias e dando uma finalidade específica ao imóvel”, explica Leornado Werneck.

Desalojamento e ocupação de outros locais

Como ressalta o defensor público, desde 2020, as famílias foram desalojadas do local que ocupavam, retornando ao local algumas vezes, mas sendo expulsas com o uso de violência, o que acarretou até na queima de suas moradias e até mesmo de animais de estimação, após uma ação ilegal de criminosos que até o presente momento não foram presos.

Após o desalojamento das famílias, as mesmas passaram a ocupar temporariamente o terreno da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Velho, onde permaneceram por 12 meses. Após esse período dirigiram-se para uma área próxima à área em disputa, mas uma ação policial não permitiu que as famílias ficassem próximas. Com isso as famílias não tiveram outra opção, a não ser acampar no terreno em frente ao Parque Natural do município. As integrantes e os integrantes da famílias estão vivendo em situações precárias, alojados em barracas e subsistindo por meio de doações.

Com base em um parecer psicossocial datado de outubro de 2022 e um relatório recente confeccionado da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, a comunidade do seringal Belmont, é composta por pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
“Elas são predominantemente homens e mulheres negros, filhos de agricultores e camponeses pobres que nunca tiveram acesso à terra para atividades de subsistência. São pessoas idosas, crianças, mulheres, jovens e homens que relatam não ter onde morar e nem família para recorrer”, explica a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública, Amanda Michalski.

Decisão judicial e cenários futuros

Acatando a manifestação do Núcleo Agrário da DPE-RO, a Juiza da 8ª Vara Cível determinou a revogação da liminar de manutenção na posse e o retorno das famílias para a área anteriormente ocupada por cada um deles, até o julgamento desta ação.

Além disso a juíza intimou o Comando Geral da Polícia Militar para a realização do acompanhamento do retorno dos requeridos às suas respectivas áreas individualizadas, para manutenção da segurança e para que seja evitada qualquer violência entre as partes.

“Dessa maneira, aguardamos agora a ação da Polícia Militar, para que o retorno dessa famílias seja feito em segurança”, explica Leonardo Werneck. “Acompanharemos a situação dessas famílias de perto até a decisão judicial em definitivo que determinará o direito à posse das terras do Seringal Belmont.