Defensoria Pública de Rondônia participa de seminário alusivo aos 10 anos do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
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Na tarde de quinta-feira, 23, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia integrou o rol de instituições que participaram do seminário alusivo aos 10 anos do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RO) que ocorreu no auditório do Fórum Desembargador Francisco César Soares Montenegro, em Porto Velho.
O evento contou com mesa de honra formada por representantes de instituições, sendo a Defensoria Pública representada pela Diretora do Centro de Estudos, Késia Gonçalves de Abrantes Neiva.
Em sua fala, a defensora pública destacou a responsabilidade dos principais atores jurídicos no combate às práticas de tortura. “Uma sociedade que está presa na escravidão e na ditadura padece de ignorância, e nós, defensores e defensoras, advogados e advogadas, juízes(as) e promotores(as), temos um dever muito importante no combate à tortura, porque somos nós que descemos aos porões da ditadura velada presente até hoje”, ressaltou Késia Gonçalves.
Logo após o desfazimento da mesa de honra, teve início o ciclo de palestras, que contou também com a participação do defensor público André Henrique de Marques Pinto Caracas que ministrou a primeira palestra do dia com o tema: Condições Carcerárias, Tortura e Maus Tratos à Pessoas Privada de Liberdade.
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
O Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia (CEPCT/RO) é um colegiado de natureza deliberativa, de atuação permanente, autônomo e não jurisdicional, criado pela Lei Estadual nº 3.262, de 5 de dezembro de 2013. Tem como marco legal o Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes de2002, e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 6.085/2007 e pela Lei nº 12.847/2013. O Comitê é composto pelo poder público e pela sociedade civil, contendo representantes dos diversos órgãos e entidades, como a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
