Defensoria Pública desenvolve módulo para preenchimento de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e lança manual de instruções para uso de colaboradoras e colaboradores

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia conta agora com um novo módulo informatizado, acoplado ao Sistema de Gerenciamento Administrativo Athenas, que permitirá o preenchimento de dados e informações relativas à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelos(as) servidores(as) e membros(as) da DPE-RO.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), prevista no art. 22 da Lei Federal n. o 8.213, de 24 de julho de 1991, 1991, serve para dar reconhecimento a um acidente de trabalho ou de trajeto, mesmo que não haja afastamento das atividades laborais por parte da pessoa adoentada ou envolvida no acidente.

De acordo com o cronograma do Governo Federal, a DPE-RO, sendo uma instituição autônoma da Administração Pública direta, integra o chamado “4º grupo do e-Social”, que abrange os órgãos públicos e as organizações internacionais e por isso tem o dever de informar os eventos relativos à Saúde e à Segurança do Trabalho (SST), por meio de um sistema informatizado, sempre que ocorrer um acidente envolvendo a pessoa servidora regida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

“Esta é mais uma adequação necessária que realizamos este ano, para que a Defensoria Pública do Estado de Rondônia esteja completamente alinhada às políticas nacionais de segurança no trabalho, salvaguardando a saúde de todas e todos que atuam na instituição”, ressalta o Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima.

Manual de Instruções em vídeo e em pdf

Para auxiliar membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública, a instituição produziu um material voltado ao público interno da instituição que detalha passo a passo as etapas de preenchimento da CAT. Este material está disponível em vídeo e em arquivo no formato pdf. O vídeo, que conta com as explicações do Analista em Engenharia, Javier Rudá Lemos Viana, pode ser acessado por meio do link: VÍDEO – TUTORIAL ELABORAÇÃO CAT

Já o guia em PDF pode ser acessado por meio do link: MANUAL CAT