Defensoria Pública institui serviço específico de atendimento a assistidos(as) que possuem processos tramitando em Rondônia, mas residem em outro estado da federação

Pensando nos casos de assistidos e assistidas que possuem demandas de competência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, mas que residem em outros estados da federação, a Defensoria Pública Estadual instituiu no último dia 22 de fevereiro, a DPE-Integrada, uma atividade específica que funcionará de modo remoto, por meio de atendimento via conferência virtual.

A nova modalidade de atendimento da Defensoria Pública abrangerá serviços como a propositura de ação, emendas, resposta à acusação, petição intermediária, contestação, embargos à execução, impugnação ao cumprimento de sentença e outros, bem como a orientações gerais relacionadas à consulta processual.

“Essa atividade foi pensada para atender a todas e a todos de modo simplificado, notadamente aos rondonienses que residem fora do Estado de Rondônia, facilitando a forma de acessar os serviços da Defensoria Pública do Estado de Rondônia mediante a disponibilização de um canal remoto de atendimento disponível durante o expediente da Instituição,”, explica o Corregedor-Geral da Defensoria Pública, Hans Lucas Immich.

Para tanto, como explica Hans Lucas, o(a) assistido(a) poderá acessar o link: www.defensoria.ro.def.br/dpeintegrada, que o(a) redicionará a uma sala de conferência virtual (google meet), com uma equipe à disposição para a realização da orientação jurídica de forma integral. “As atividades especiais serão cumpridas por um(a) membro(a) designado periodicamente pela Corregedoria-Geral e sua equipe, e suas funções terão alcance no âmbito de todo Estado de Rondônia”, explica.

Hans Lucas ressalta também que a DPE-Integrada não funcionará para casos em que o(a) assistido(a) reside no Estado de Rondônia e possui ação em trâmite em outro Estado da Federação, e sim o contrário.