Com participação da Defensoria, GAEPE-RO completa quatro anos de atuação em prol da efetividade da educação em Rondônia

Nesse domingo, dia 28 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Educação, e nessa mesma data, também é comemorado o aniversário de quatro anos do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Rondônia GAEPE-RO, a primeira instância do país composta totalmente por instituições estaduais com atuação voltada a educação, entre elas a Defensoria Pública. Ao todo são quatro anos de existência na luta pelo estabelecimento de uma política de educação efetiva no estado.

O GAEPE é coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

Em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado é uma das instituições integrantes do GAEPE-RO, juntamente ao Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).

A Diretora do Centro de Estudos da DPE-RO, Késia de Abrantes Neiva, é a representante da instituição no Gabinete desde sua instalação, que ocorreu durante a pandemia por Covid-19. “O Gaepe-RO surgiu em 2020, durante o auge da pandemia de Covid-19, como uma forma de reunir esforços dos órgãos que atuam direta ou indiretamente no Sistema de Educação rondoniense, para o alinhamento das medidas de urgência adotadas na educação”, explica a defensora pública.

Durante a pandemia, o Gabinete acompanhou, debateu e deliberou sobre temas como a acessibilidade virtual de alunos e professores ao ensino remoto, segurança jurídica aos gestores sobre o retorno às aulas presenciais e a recomposição da aprendizagem. Os resultados obtidos foram tão positivos que o Gaepe passou a ser uma instância permanente, contemplando uma agenda educacional com o intuito de resolver problemas históricos e alavancar os indicadores educacionais.

A atuação perene e os resultados efetivos em Rondônia foram exemplos inspiradores para iniciativas de governança multinível em outros estados, como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Pará, além do Gaepe – Brasil.

Busca Ativa Escolar (BAE)

Em 2021, o GAEPE-RO teve como foco o desenvolvimento de ações concretas para combater a evasão e o abandono escolar, com a Busca Ativa Escolar da Unicef, que inspirou a criação do projeto “Busca ativa em parceria com a Defensoria”.

A estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) consiste em uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica gratuitas, desenvolvidas para apoiar a gestão pública na identificação de crianças e adolescentes fora da escola e no acionamento de diferentes áreas (saúde, educação, assistência social, planejamento e outras) para garantir as suas (re)matrícula e permanência escolares.

“Desenvolvemos no âmbito da Defensoria Pública um fluxo interno de trabalho, em que os assessores jurídicos, que ficam diretamente em atendimento à população, passaram a questionar aos assistidos se as crianças/adolescentes sob sua responsabilidade estão frequentando a escola. Respostas positiva são comprovadas por meio de documentação”, explica a defensora pública Kesia Abrantes.

Efetivando o direito à educação

Em 2022, o compromisso do GAEPE-RO esteve pautado na educação inclusiva e antirracista, pautas estruturais que representam problemas históricos no âmbito escolar estadual e municipal de Rondônia. Ainda no mesmo ano, o Gabinete realizou a primeira reunião presencial na sede da Escola Superior de Contas (ESCon), fazendo um balanço das ações realizadas nos últimos anos, além da assinatura de uma carta-compromisso com a educação pelos então sete candidatos ao cargo de Governador do Estado.

Em 2023, o GAEPE realizou o acompanhamento do cumprimento desses compromissos com o propósito de orientar decisões e soluções tempestivas e eficazes para assegurar uma educação de qualidade com equidade.

Nas primeiras reuniões do 2024 (2 e 23 de fevereiro), o Gabinete concentrou-se, principalmente, em três agendas: regime de colaboração entre estados e municípios, efetivação do calendário escolar e a integração de esforços entre setores para coletar dados relacionados à educação infantil e à equidade educacional.

“É um trabalho contínuo de acompanhamento, fiscalização, debate de ideias e desenvolvimento de projetos na área de educação, que vem dando muito certo no estado de Rondônia, pois demonstra que as instituições públicas estão empenhadas em um esforço coletivo para efetivar o direito do acesso à educação de qualidade para a toda a população rondoniense”, finaliza a defensora pública Késia Abrantes.