Infância e Juventude: Defensoria Pública de Rondônia é instituição integrante do 1º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida
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Nesta quinta e sexta-feira, acontece o 1º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida com o tema “Juntos na Implementação da Lei de Escuta Protegida”, que conta com a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, entre eles o Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima; a Diretora do Centro de Estudos Késia Gonçalves, membra Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (GAEPE-RO); a defensora pública Mariana Gurgel e o defensor público André Caracas.
O evento reúne profissionais e gestores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) para a debater a concretização da implementação da Lei n° 13.431 de 4 de abril de 2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida.
“Este evento aborda sobre a urgência em fortalecermos a rede de proteção à criança e ao adolescente, de modo que todo o sistema de garantia de direitos esteja articulado e que a infância seja vivida de forma plena, segura e livre de abusos e violências. Essa é nossa maior motivação e compromisso”, destaca a Secretaria de Estado de Assistência Social, Luana Rocha, uma das idealizadoras e coordenadoras do Pacto Criança Protegida em Rondônia.
A ação é um marco para Rondônia, que figura como primeiro estado brasileiro a realizar uma parceria com a associação internacional Childhood Brasil. Além de salvaguardar os direitos humanos de crianças e adolescentes, a aplicação efetiva da Lei da Escuta Protegida busca evitar a retraumatização e assegurar um ambiente acolhedor e seguro para as vítimas de violência. Estão agendados mais dois seminários para aprofundar o tema, programados para agosto e outubro.
“Nós enquanto Defensoria Pública temos uma missão imprescindível na defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e é por esta razão que a instituição deve estar presente nesta discussão tão importante como a implementação da Lei da Escuta Protegida”, ressalta o Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima.
O evento conta com a participação de vários órgãos estaduais, federais, municipais e instituições, são eles: Instituto World Childhood Foundation (WCF), Tribunal de Justiça de Rondônia(TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Executivo Municipal, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Superintendência Estadual de Turismo (Setur), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), conselhos tutelares e conselhos municipais de direitos de Rondônia.