Defensoria e MPF se reúnem com Secretarias de Educação Municipal e Estadual para assegurar vagas e transporte escolar para crianças de ocupações de Porto Velho
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Por Paulo Silvestrini
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo de Promoção dos Direitos Humanos, e junto com o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião com representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, e de ocupações da região de Porto Velho para discutir a situação escolar das crianças e adolescentes das localidades.
A reunião foi convocada após a Recomendação Conjunta Nº 001/2024-DPE-MPF para regularizar a oferta de aulas e transporte escolar de crianças e adolescentes residentes nos acampamentos localizados próximos ao Distrito de Nova Mutum Paraná, em Porto Velho, que não estão matriculados ou sem frequência escolar há mais de um ano. “Também é inexistente na área, o serviço de transporte escolar, o que dificulta o acesso dessas crianças e adolescentes às escolas mais próximas”, explica o defensor público Eduardo Borges.
O Procurador da República Raphael Bevilaqua representa o Ministério Público Federal na recomendação e afirma que, caso não sejam tomadas as devidas providências, o MPF adotará as medidas cabíveis. “A situação das crianças fora da escola não é aceitável, e pode ensejar responsabilidade por omissão, caso nada seja feito imediatamente”, ressalta.
Encaminhamentos
Como encaminhamentos da reunião, ficou acordado que a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho e a Secretaria de Estado de Educação, cada uma em sua competência, se comprometerão a matricular e garantir o transporte das crianças e a compensação de horas/aula para atender os estudantes, além de discutir a ampliação de vagas em escolas de municípios próximos, dentre outras medidas para suprir as necessidades encontradas.
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