DPE Rondônia atende a critérios em pesquisa nacional sobre transparência nas Defensorias Públicas
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Por: Davi Rodrigues
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) mantém, por dois anos consecutivos, o cumprimento das Leis de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa foi realizada pelo portal Transparência Brasil, que buscou identificar melhorias e problemas persistentes na LAI.
A primeira análise foi realizada em 2023, com a Defensoria atendendo a todos os critérios, e refeita novamente neste ano com a DPE/RO mantendo sua estabilidade positiva, após o fornecimento dos dados.
A DPE/RO atendeu a todos os três critérios de responsividade impostos pela pesquisa, respondendo o pedido, cumprindo o prazo de resposta e fornecendo dados de atendimentos.
A Defensoria de Rondônia, junto com Rio Grande do Sul e São Paulo, foi uma das três defensorias que forneceu o número total de pedidos de medidas protetivas e o tempo médio de duração dos pedidos de medida protetiva de urgência, com base na Lei Maria da Penha.
A prestação de informações pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia não apenas cumpre um direito constitucional, mas também contribui para a avaliação da eficácia das políticas públicas em vigor. Isso permite uma análise conforme a Lei de Acesso à Informação, Lei N° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estipula o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Clique para acessar o relatório.
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