Defensoria Pública do Estado de Rondônia participa de atendimentos itinerantes à população em situação de rua
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Nesta quinta-feira, 27, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia participou da Justiça Rápida Itinerante, na 3° edição do Pop Rua Jud, organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, no Centro Pop Dom Moacir Grechi. Os atendimentos itinerantes tiveram como objetivo oferecer serviços de cidadania à população em situação de rua, oferecendo serviços jurídicos e emissão de documentos.
Durante a ação, foram realizados atendimentos nas áreas de saúde, família, registros públicos, execução penal e assistência social. Além disso, diversas audiências na área do Direito de Família foram realizadas.
O Defensor Público Eduardo Weymar e a equipe jurídica representou a DPE/RO realizando os atendimentos à população e destacou a importância e necessidade desse tipo de ação. “Quando a Defensoria Pública, os órgãos do sistema de justiça e o Poder Executivo se organizam para realizar este mutirão, levam à população direitos que eles não tinham. Com isso, os atendimentos fazem com que a desigualdade social seja reduzida, ainda que minimamente, e abre novas possibilidades de vida para indivíduos que, por exemplo, nem mesmo RG e CPF tinham”.
O mutirão de direitos, coordenado pelo TJ/RO, teve a participação de diversos órgãos, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1), Defensoria Pública da União, Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), além da Defensoria Pública de Rondônia.
A ação é consonante com a Resolução 425/2021 do CNJ que assegura o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma que estes cidadãos tenham acesso à justiça e de forma célere e eficaz, superando as múltiplas barreiras que a vulnerabilidade social os impõe.
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