Defensoria Pública do Estado de Rondônia consegue redução de pena para assistida
Publicado em:
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo de Atuação Recursal e Estratégica (NARE), o qual atua em apoios as unidades de defensoria pública com atribuição no Tribunal de Justiça e nos Tribunais Superiores, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu a redução de pena para uma assistida da instituição. O Ministro Antonio Saldanha Ribeiro foi o relator do processo e acolheu o recurso da DPE-RO.
No caso, a assistida foi condenada a 4 anos e 2 meses de reclusão, condenação com o patamar mínimo de redução. A decisão foi proferida por acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).
O NARE, na fundamentação utilizada, alegou que a pena era indevida, o que foi acolhido pelo STJ, que reduziu a pena pela metade, observando os bons antecedentes e réu primário. Dessa forma, a pena foi readequada para o patamar de 2 anos e 6 meses de reclusão.
O defensor público e coordenador do NARE, Jaime Leônidas Miranda, destacou mais uma decisão favorável em nome de uma assistida. “A atuação da DPE-RO na defesa dos direitos dos assistidos, atuando em todos os graus de jurisdição e a dedicação na construção de precedentes qualificados leva a visão da Defensoria aos Tribunais Superiores, promovendo uma justiça mais igualitária e acessível.”
Compartilhar