Defensoria Pública participa da 3ª Capacitação de Conselheiras Municipais e Estaduais de Direitos da Mulher em Rondônia
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Nesta segunda-feira, 18, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia participou da abertura da 3ª Capacitação de Conselheiras Municipais e Estaduais dos Direitos da Mulher de Rondônia promovida pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de discutir o fortalecimento das ações que visam reforçar os direitos das mulheres e inibir os atos de violência física ou psicológica contra as mulheres em todas as fases da vida.
O evento conta com mais de 170 participantes, entre conselheiras municipais e estaduais, gestores municipais da assistência social e direitos humanos, técnicos municipais atuantes na casa dos Conselhos Municipais e representantes da Câmara de Vereadores de municípios que ainda não têm seus Conselhos Municipais estruturados.
Representando a Defensoria Pública, estava a Chefe de Gabinete da instituição, defensora pública Silvia Raskovisch, que fez parte do dispositivo de autoridades juntamente a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Luana Rocha. “Acho importante ressaltar o papel dos conselhos (municipais e estaduais) na garantia dos direitos das mulheres, uma vez que eles têm a função de receber as reivindicações, participar da idealização de políticas públicas e promover os direitos humanos dessas mulheres”, frisou a defensora pública.
Entre os projetos de destaque do evento, está o programa Mulher Protegida, instituído pelo Governo de Rondônia em 2021, e que garante às vítimas com medida protetiva vigente, auxílio de R$ 600 mensais durante um ano, além de atendimento psicossocial e capacitação profissional para que possam ingressar no mercado de trabalho ou até mesmo se tornarem autônomas.