Ouvidoria Externa e Núcleo de Direitos Humanos da DPE-RO discutem apoio a população de rua e migrantes
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Na última terça-feira, 05, diversos órgãos e instituições reuniram-se na Defensoria Pública do Estado para discutir o cenário atual dos serviços de assistência social voltados à população de migrantes, refugiados e em situação de rua no estado de Rondônia, em uma iniciativa do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (Nudhc), da Ouvidoria-Geral externa da DPE-RO e do Núcleo Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União.
Ao todo, cerca de 28 representantes de 12 instituições estiveram presentes durante o encontro, que foi coordenado pelo defensor público Eduardo Guimarães Borges (Nudhc), pela Ouvidora-Geral externa Amanda Michalski, e pelo defensor público federal Thiago Mioto. Todos os participantes puderam se manifestar em nome de suas instituições, realizando suas considerações acerca dos temas debatidos.
Um dos principais pontos discutidos durante o encontro foi a necessidade do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho de adotarem as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009), o que inclui a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), e de medidas para garantir a segurança dessas pessoas, seus pertences nos abrigos institucionais, além de apoio para seus animais.
Deliberações
Entre as deliberações da reunião, ficou firmado que até o dia 31 de dezembro, a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS) apresentará um diagnóstico geral da assistência social em Rondônia, o que contemplará pessoas em situação de rua e migrantes de todos os municípios; além disso os participantes da reunião decidiram por estabelecer um diálogo com o novo governo municipal de Porto Velho, com o Ministério Público e com o Ministério Público Federal na perspectiva de realizar novo Censo da População de Rua.
Entre as demais deliberações estão: realização de reunião entre Secretaria de Assistência Social e Família (SEMASF) e a SEAS para analisar a execução orçamentária do exercício de 2025 voltada para a agenda Pop Rua; adequação do acolhimento e abrigamento aos parâmetros determinados na ADPF 976, inclusive com a possibilidade de recebimento dos animais; criação de comissão para discutir a questão específica de violências contra migrantes; e a necessidade da Criação do Comitê intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).
“Estamos em fase de transição de governo municipal. A situação das políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua é crítica. Essa reunião foi importante no sentido de organizarmos as demandas, mas os avanços exigem a continuação do debate com o novo governo”, destaca o defensor público Eduardo Borges.
Participaram da reunião: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, Ministério Público do Trabalho (MPT-RO), Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Secretaria de Assistência Social e Família, Polícia Militar, Ministério Público Estadual, Cáritas Brasileira, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde (Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) e Serviço Pastoral dos Migrantes.
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