Defensoria Pública do estado de Rondônia realiza reunião para coordenar regularização habitacional no residencial Morar Melhor
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Nesta terça-feira, 25, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) participou de uma reunião para discutir questões de habitação popular. A reunião teve como objetivo alinhar estratégias de atuação conjunta no âmbito da Operação Aliança pela Vida: Moradia Segura, que busca a regularização contratual e fundiária dos beneficiários do condomínio Residencial Morar Melhor.
A ação envolve diferentes órgãos e instituições públicas, como a Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS), Banco do Brasil, 3º Cartório de Imóveis de Porto Velho, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Fazenda e Defensoria Pública, na busca por soluções para a segurança, regularização fundiária e promoção do direito à moradia digna.
Durante a reunião, foram discutidos os principais aspectos relacionados às unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Conjunto Morar Melhor, incluindo a situação de ocupação regular e irregular e as demandas específicas dos beneficiários. Também foram abordados os procedimentos e fluxos para a regularização das unidades quitadas, conforme as diretrizes da Lei Complementar Municipal n.º 964/2023, com foco nas facilidades para beneficiários do Bolsa Família e outros públicos vulneráveis.
Além disso, os encaminhamentos esperados incluem a consolidação de um fluxo de atendimento aos beneficiários, estratégias de comunicação e mobilização social, e propostas para a continuidade da atuação conjunta nos âmbitos jurídico, social e administrativo.
O Defensor Público Leonardo Werneck participou da reunião e pontuou a importância deste alinhamento entre as instituições para beneficiar a população. “O papel da Defensoria Pública e demais órgãos é essencial para realizar uma orientação assertiva aos moradores, além de disponibilizar a assistência jurídica aos casos necessários. Com a atuação conjunta e uma estratégia bem implementada, iremos garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao processo de regularização das unidades habitacionais de forma eficiente e sem obstáculos.”
A Defensora Ada também vem atuando nesta ação e participou das reuniões que ocorreram em janeiro e fevereiro deste ano. “Ao iniciarmos nossa atuação no condomínio Morar Melhor em dezembro de 2024, verificamos que os imóveis não possuíam regularização, nem ao menos estavam escriturados. A partir desse fato, iniciamos tratativas com todos os atores envolvidos (Cartório de Imóveis, Banco do Brasil, SEAS) para buscar essa regularização. O êxito desse procedimento será de fundamental importância para que as famílias hipossuficientes tenham acesso ao direito constitucional de moradia digna e também o direito a uma moradia segura.”
Estiveram presentes na reunião a gerente do Banco do Brasil Jatuarana, Sueli Adriana Rocha; o subsecretário da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Ari Carvalho dos Santos; o diretor de cadastros fiscais da Semfaz, Sidnei Ferreira Júnior, e a assessora do Núcleo da Cidadania (16ª DPE), Jéssica Araújo Lucena.