Defensoria deflagra processo eleitoral para formação de lista tríplice de indicação ao cargo de Defensor(a) Público(a)-Geral para o biênio 2025-2027
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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) deu início ao processo eleitoral para a formação da lista tríplice de indicação ao cargo de Defensor(a) Público(a)-Geral para o biênio 2025-2027. O edital n.º 2/2025/CSDP-SG/DPERO, que regulamenta o procedimento, foi publicado no Diário Oficial da instituição no dia 17 de março.
Inscrições
Podem concorrer ao cargo membros e membras estáveis da carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado de Rondônia que tenham mais de 35 anos de idade e não se enquadrem nas vedações previstas no inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990. A recondução ao cargo é permitida por uma vez.
As inscrições individuais devem ser realizadas entre os dias 01 e 07 de abril, até às 13h30, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da DPE-RO, com inclusão de documento assinado eletronicamente ou com certificado digital. Também é possível protocolar o requerimento na Secretaria-geral do Conselho Superior via SEI ou pelo e-mail conselhosuperior@defensoria.ro.def.br, desde que advindo do e-mail funcional do(a) candidato(a) ou do e-mail cadastrado no Sistema de Registro de Ponto Eletrônico.
Quem pode votar?
Todas as Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Rondônia, independentemente da estabilidade, poderão votar, desde que estejam em efetivo exercício da função. O voto será plurinominal, direto, secreto, pessoal e obrigatório, realizado por meio de sistema eletrônico acessível pelo endereço eleicoes.defensoria.ro.def.br.
Treinamento
Além disso, a Comissão Eleitoral promoverá um treinamento para o uso do sistema de votação no dia 05 de maio, das 15h às 16h (horário de Porto Velho), por videoconferência. Durante o encontro, serão explicados os procedimentos do processo eleitoral eletrônico, bem como esclarecidas dúvidas e recebidas sugestões para melhorias.
O edital completo pode ser acessado através do link: https://shre.ink/cWrL.
Veja abaixo o Cronograma com todas as datas do procedimento eleitoral:
| EVENTO | DATA |
| Reunião do Conselho Superior para aprovação da minuta do edital de eleição | 14/03/2025 |
| Publicação do edital de eleição | 17/03/2025 |
| Divulgação do edital de eleição | 17 a 31/03/2025 |
| Prazo de inscrições de candidaturas | 01 a 07/04/2025 Até 13h30min |
| Avaliação de inscrições pela Comissão Eleitoral | 08 a 10/04/2025 |
| Data provável de publicação do edital de candidaturas deferidas (em ordem alfabética) | 11/04/2025 |
| Prazo estimado para impugnar candidaturas indeferidas | 14 a 17/04/2025 |
| Data provável de publicação de lista de eleitores e eleitoras | 11/04/2025 |
| Prazo estimado para impugnar a lista de eleitores e eleitoras | 14 a 17/04/2025 |
| Período de campanha | 18/04 a 08/05/2025 |
| Envio de informação de e-mails cadastrados no sistema de votação | 22/04/2025 |
| Treinamento e simulação de votação eletrônica | 05/05/2025 De 15h às 16h |
| Último dia para solicitar troca de e-mail cadastrado | 06/05/2025 |
| Pleito eleitoral Sistema de votação. | 09/05/2025 De 09h às 13h |
| Apuração | 09/05/2025 A partir das 13h15min |
| Sessão de homologação (Conselho Superior) | 09/05/2025 Às 14h00min |
| Posse do Defensor Público-Geral ou da Defensora Pública-Geral | 18/07/2025 |