Ampliação da representatividade das Defensorias Públicas é tema central da 96ª Reunião Ordinária do Condege
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Nesta terça-feira, 29, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia integrou o rol de instituições participantes da 96ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), que ocorreu em Palmas (Tocantins), na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador Siqueira Campos O Defensor Público-Geral do estado de Rondônia, Victor Hugo, esteve presente na reunião, representando a DPE-RO, juntamente a membras e membros de 13 Defensorias Públicas Estaduais e Distrito Federal.
Entre os principais informes da reunião, está a confirmação oficial de que o Condege se estabelecerá definitivamente na Capital Federal, fomentando apoio e a presença das Defensorias Públicas que não têm unidades em Brasília, sob o argumento de que a atuação perante os Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) constitui elemento essencial à plenitude da prestação da assistência jurídica integral e à efetivação da garantia de acesso à justiça em todos os graus de jurisdição.
O novo escritório do Condege em Brasília atuará integrado ao escritório de representação da DPE-RO em Brasília, coordenado pelo defensor público Marcus Edson de Lima.
Pautas da Reunião Ordinária
Durante a reunião, foram discutidos diversos temas, entre eles a eleição da nova diretoria do Condege, agendada para breve. Também entrou em pauta a próxima edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”, prevista para acontecer em agosto deste ano. Outro ponto abordado foi a renovação, a partir de 24 de junho, do termo de cooperação referente ao peticionamento integrado. Além disso, foram debatidas as atividades institucionais programadas para o mês de maio, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública.
Na ocasião, foi ainda apresentado o projeto “Defensorias nos Babaçuais”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), idealizada pelo Núcleo de Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra). A proposta será desenvolvida em colaboração com as Defensorias Públicas dos Estados do Maranhão, Piauí e Pará. A apresentação do projeto ficou a cargo da defensora pública Kênia Pimenta Martins, coordenadora do Núcleo Especializado.