Institucional: Defensoria Pública participa de evento de qualificação de gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
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Nesta terça-feira, 29, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia esteve presente no encontro promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e pelo Ministério da Cidadania (MDS), com apoio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), voltado a gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), técnicos e contadores dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
O encontro teve como principal objetivo o fortalecimento das políticas públicas por meio da melhor compreensão dos gestores, técnicos e contadores sobre o cofinanciamento federal, estadual e municipal, com o uso de uma linguagem mais fácil na abordagem com a população usuária dos serviços.
O Defensor Público-Geral, Victor Hugo, compôs o dispositivo de autoridades juntamente à Secretária de Assistência Social, Luana Rocha, e do diretor-executivo do FNAS, José Arimatéia Oliveira.
Em sua fala, ele ressaltou a importância da atuação da Seas e da capacitação ofertada aos gestores municipais. “A Seas não só cria inúmeros programas em diversas áreas, como o Criança Protegida, o Prato Fácil, o Programa Vencer, mas também traz essa capacitação junto com o Governo Federal para que os municípios possam de fato se preparar do ponta vista técnico para receber os recursos e aplicá-los de maneira adequada. É um trabalho de suma importância que demonstra a gestão séria e comprometida da assistência social em nosso estado”, destacou.
Fundo Nacional de Assistência Social
Instituído pela Lei nº. 8.742, de 1993 e regulamentado pelo Decreto nº 7.788, de 2012, o FNAS é um fundo público de gestão orçamentária, financeira e contábil que tem por objetivo proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.