Atuação da Defensoria Pública de Rondônia garante redução de pena de assistido
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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) conquistou uma importante vitória para um de seus assistidos: a redução da pena e a manutenção da decisão tomada pelo Tribunal do Júri. A atuação conjunta do Núcleo de Atuação Recursal Estratégica (NARE) e do Núcleo Criminal de Rolim de Moura foi fundamental para esse resultado.
O caso era de um homem que havia sido julgado e condenado por lesão corporal, com pena fixada em dois anos de reclusão em regime aberto. Após julgamento, a Defensoria foi acionada para garantir que essa decisão fosse respeitada e que a pena fosse revista de forma justa.
Com uma argumentação sólida, a Defensoria demonstrou que não havia intenção do réu em matar a vítima, afastando a hipótese de tentativa de homicídio. Além disso, pediu a redução da pena para o mínimo legal, considerando a confissão do réu e outros fatores que favoreciam a diminuição da pena.
O Tribunal de Justiça de Rondônia acatou os argumentos da Defensoria, manteve a decisão do Júri e reduziu a pena para um ano de prisão, também em regime aberto. O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, relator do caso, destacou que a Constituição garante a soberania das decisões do Júri e que os jurados agiram dentro dos limites da lei ao tomarem sua decisão.
O defensor público Jaime Leônidas Miranda, que coordena o núcleo responsável pelo recurso, comentou o resultado: “Essa vitória reafirma o compromisso da Defensoria com a proteção dos direitos das pessoas que atendemos. É um exemplo da importância da nossa atuação na defesa da população.”